INE revê em baixa: défice público de 2016 ficou nos 2%

O INE detetou um erro "na apropriação da informação relativa à Administração Local", o que levou à revisão do défice para 2,0%, dos 2,1% divulgados em março.

O Instituto Nacional de Estatísticas (INE) reviu em baixa a número do défice público de 2016 para 2,0% dos 2,1% anunciado há duas semanas, devido a um erro de informação. Segundo os dados atualizados, o saldo das Administrações Públicas fixou-se, assim, em 3722,4 milhões de euros em 2016, menos 84,9 milhões de euros do que tinha sido anteriormente divulgado.

“No prosseguimento dos trabalhos associados à notificação do Procedimento dos Défices Excessivos, publicada em 24 de março e enviada ao Eurostat, foi detetado um erro na apropriação da informação relativa à Administração Local com impacto significativo na necessidade de financiamento das Administrações Públicas. Assim, em conformidade com o disposto na sua Política de Revisões, o INE procedeu a uma revisão extraordinária”, explicou o INE, em comunicado.

Independentemente da revisão, Portugal teve um défice público que permite ao país sair do procedimento por défice excessivo pela primeira vez desde 2009. O gap orçamental é o mais baixo desde 1974 e confirma a estimativa do ministro das Finanças, Mário Centeno, que tinha referido em fevereiro que o défice não seria superior a 2,1%.

Este procedimento, que faz  parte do Pacto de Estabilidade e Crescimento, aplica-se a países que tenham défices acima dos 3% e pode implicar a aplicação de multas e outras penalizações se não forem tomadas medidas de correção. Para Portugal sair do procedimento falta agora a Comissão Europeia avaliar que o Governo vai implementar as medidas apropriadas para conseguir manter o défice abaixo do nível dos 3%, o que deverá acontecer ainda este mês.

O défice de 2016 compara com a meta de 2,5% acordada pelo Governo com a Comissão Europeia. Segundo o INE o défice público em 2015 tinha sido de 4,4%, incluindo a injeção de capital no Banif no final desse ano. Para 2017, o INE prevê um défice de 1,7% do PIB.

[Notícia atualizada às 11h33]

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