IMI: Herdeiros têm de dividir bens até março ou podem sair prejudicados

As heranças que foram aceites pelos sucessores mas para as quais ainda não houve partilhas vão pagar o imposto sobre todos os imóveis que as integram caso não se verifique um entendimento até ao próximo mês de março.

casas

Os administradores de herança têm até março para apresentar um documento ao Fisco a confirmar que todos os envolvidos chegaram a acordo e, já em abril, cada um dos herdeiros é obrigado a apresentar as quotas no Portal dos Finanças.

Recorde-se que o Orçamento do Estado para 2017 introduziu o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), que substitui o Imposto do Selo e a tributação individual do valor patrimonial tributário de imóveis de luxo. Têm de pagar este imposto adicional (0,7%) os proprietários de imóveis destinados à habitação com valor patrimonial conjunto superior a 600 mil euros (ou 1,2 milhões de euros para casados ou unidos de facto).

Imóveis acima de um milhão pagam uma taxa de 1% e, no caso das empresas, a taxa é de 0,4% sobre a totalidade do valor patrimonial tributário. Contudo, as heranças indivisas, ou seja, os bens que foram aceites pelos sucessores, mas para os quais ainda não houve partilhas, equivalem a pessoas coletivas (empresas ou equiparadas com prédios urbanos destinados a habitação). Assim sendo, todos os imóveis contam para a cobrança do imposto.

Até ao próximo mês, é vantajoso que os herdeiros cheguem a um consenso, dado que o valor que advir da divisão vai ser adicionado ao valor patrimonial que cada um dos sucessores tenha individualmente, o que pode rebentar com os limites de isenção, conforme lembra o jornal “Público” na edição desta terça-feira.

  • Revoltado

    Vejam como as Finanças são duras com todos…ou não? e o outro? também vai pagar mais pelo que não quer mostrar? eles escondem e tudo fica escondido…mas depois nós temos que ser massacrados…como nada conseguem fazer contra eles…então vingam-se na classe mais pobre…só gente demagoga, falsa e prepotente…obriguem quem tem casas avaliadas em 200 mil e foram compradas por milhões esses sim a justiça, o TC as Finanças devem dar luta a essa gente ….foram 42 anos nisto…é obra….

    • fesecapt

      bem burros são esses de que fala que compram por milhões casas avaliadas em 200 mil!! e pagam imposto sobre esses tais milhões!!
      ai essa revolta!!

    • Alpha

      Peguem na Constituição e vejam se não existe discriminação se violar não é legal.
      Aprendam a usar a Constituição ELA existe não e para apanhar pó.

  • Johnny

    E os gulosos que são donos de 30, 40, 100 apartamentos para alugar ?
    Não pagam nada ? andam a impedir a classe média de adquirir habitação a preços justos e não pagam a fatura ?
    No concelho de cascais já nem uma pocilga se encontra a menos de 100 mil

    • NTG

      Trabalhe e poupe, pode ser que consiga comprar um apartamento (ou sujeita-se e contraia um empréstimo bancário), em vez de ficar à espera que lhe dêem um de borla.

    • Kusturika

      claro.. atao com a recente desvalorizacao do euro, 100 mil é pouco… quase nada…

    • Pedro

      Os “gulosos” tiveram de os comprar, investir.

  • CAMINHANTE

    Esta medida, anunciada em cima do prazo, é para os tais apartamentos ( ou somatório de…) acima dos 600000 €, ou é para simples heranças de imóveis a 100000 e poucos €, em que um dos conjugues ainda é vivo e mantem o apartamento como residência oficial, com acordo dos filhos?

    • fesecapt

      é de aplicação geral. só que na prática só se vai aplicar aos tais acima dos 600 mil €.

      • CAMINHANTE

        Grato pelo esclarecimento.

  • Pesquisem por: “Manual Católico, formação, confirmação e convite a verdadeira conversão.” Papa Eugénio IV, Concílio de Florença, Cantate Domino, 1441, EX CATHEDRA:
    “A Santa Igreja Romana crê firmemente, professa e prega que nenhum dos que estão fora da Igreja Católica, não só pagãos como também judeus, heréticos e cismáticos, poderá participar na vida eterna; mas que irão para o fogo eterno que foi preparado para o demônio e os seus anjos, a não ser que a Ela se unam antes de morrer…”15

    • pois

      Pesquisa tu.

    • Kusturika

      tudo bem, desde que paguem o devido IMI, podem livrar-se do resto da vida nesta dimensao na choldra!

    • Lkar

      Farto de denunciar este philo da phuta !!!!

  • Kusturika

    ai ai os herdeiros do Soares… o melhor é por tudo em nome da Fundaçao que é para irem as compras no supermercado e n pagarem nada!!!!

    • sou um politico tuga a boiar

      e ainda dao emprego a esses xulos todos

  • Afonsinho do Condado

    Gostaria de saber se os imóveis que embora sejam de indivíduos particulares estam em nome de partidos políticos, tais como os imóveis que estam em nome de fundos imobiliários, fundos de investimento e especulação imobiliária também são tributados?

    Eu sei que não o são, mas só fiz a pergunta para uma mais vez frisar que em Portugal continua a bandalheira de sempre, em que alguns tristes (ricos ou não), têm de pagar as jogadas de outro!

    VIVA ESTE 25 DE ABRIL!……..

    • Rui F Ribeiro

      Partidos E Santa Casa/Igreja. Na Peninsula Ibérica, a Igreja detêm quase 50% do património imobiliário, mais os partidos e coisa e tal, significa que temos de pagar o dobro para os mesmos de costume não pagarem nada.

  • Manuel Antunes

    CHULOS CHULOS CHULOS FORA COM A ESQUERDALHA.SO QUEREM MAMAR A CUSTA DO ZE POVO.

    • Afonsinho do Condado

      Perdeu uma grande oportunidade de estar calado!

      Mas antes de fazer julgamentos deixe que lhe diga que para mim PSD, CDS, PS, BE, PCP etc., etc, é tudo farinha do mesmo saco, como se costuma dizer só mudam as moscas!

      No entanto e repetindo-me perdeu uma grande hipótese de estar calado, porque se agora há este aumento para alguns, quando o PSD/CDS formaram governo, a subida do IMI foi para todos, a mim por exemplo, subiram-me para o triplo o IMI da minha casa e mais uma vez deixe lembra-lo que quem o fez foi o PSD/CDS!

      Se tivesse dito que é preciso acabar com as poucas vergonhas que se passam nos Municípios onde trabalham (ou fazem que trabalham), o triplo ou o quadruplo de pessoas que lá deveriam estar, com a pouca vergonha do que se passa com as viaturas dos Municípios etc., etc., aí de certeza que concordaria consigo!
      Se dissesse que deveria acabar esta pouca vergonha de alguns colocarem os imóveis em nome de partidos, fundações, fundo etc., também estaria de acordo!

      Como veio para aqui defender o partido A.B ou C, só tenho a lhe dizer que a trampa é toda igual, só mudam as moscas!…….

      • Gafanhoto

        “a subida do IMI foi para todos, a mim por exemplo, subiram-me para o triplo o IMI da minha casa e mais uma vez deixe lembra-lo que quem o fez foi o PSD/CDS!”

        Chama-se a isto “desonestidade intelectual”, ou no mínimo “palermice” ou “profunda ignorância”

        • Afonsinho do Condado

          Palerma e ignorante é quem lhe talhou as orelhas de abano!

          OU VAI DIZER QUE QUEM SUBIU O IMI EM 2011 OU 2012 NÃO FOI UM GOVERNO CDS/PSD?

          • Carlos Fonseca

            Quem estabelece o valor do IMI é a sua Câmara, não o governo, que apenas estabelece limites mínimos e máximos! Se a sua Câmara quiser pode baixar o IMI.

    • Ricardo Jorge

      A esquerdalha não passa de um bando pobretanos invejosos!
      Mas há várias formas de controlar a coisa…procurem um advogado!

  • antonio

    Parabéns à Sra. Dra. Mariana Mortágua. Conseguir mexer no IMI, prejudicando só quem quer, é mesmo de uma grande intelegencia. Agora , surjem estas situações que prejudicam e obrigam os donos de casa de pouco valor a fazer o que as Finanças querem, vamos ver onde ela está. Se surda , cega e muda como vez para os partidos ficarem isentos( roubo autorizado) do IMI.

  • Migui Mau

    E no caso de heranças indivisas de heranças indivisas ?

  • Emanuel Alves Portugal Silva

    CABRÕES DESCEM O IMI, POIS A CASA NUNCA É NOSSA,LEVAMOS TODA A VIDA A PAGÁ-LA .PARA FAMÍLIAS CUJO SÃO POBRES,SEJA UM IMPOSTA DE BAIXO VALOR, SEUS INCOMPETENTES.DEPOIS QUANDO MORREM TODOS VÃO PARA O INFERNO,QUEM FAZ,E INVENTOU IMPOSTO SOBRE CASA.E CASAS PERMANENTES DE HABITAÇÃO,TÊM QUE SEREM ISENTAS,,NÃO TÊM COMPAIXÃO PELOS PORTUGUESES,E VIVA AOS ESTRANGEIROS, UNS GRANDES TURISTAS, E ALÉM DO MAIS,O GOVERNO CENTRAL DE BRUXELAS, VAI SABER A CORRUPÇÃO QUE EXISTE EM TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE ESTÃO NO PODER, E VÃO FAZER QUE UM DIA A BALA SAI PELA CULATRA,E PAGAR O QUE ROUBARAM SEM TEREM COMPREENSÃO DE VIDA.

  • Revoltado

    E se a pessoa der insolvência? se estão a dar a uns…..porque não a outros? afinal os que tem direito a insolvência ainda continuam a viver nos luxos….afinal onde para a mentira?