Hugo Soares sobre inquérito da CGD: “Todos os dias temos assistido a atropelos à lei”

Coordenador do PSD na comissão de inquérito da Caixa Geral de Depósitos acusa esquerda de “boicotar a democracia”, ao rejeitar acesso a mensagens. Sociais-democratas admitem avançar para os tribunais.

Os partidos à esquerda inviabilizaram o acesso às mensagens trocadas entre o ministro das Finanças e António Domingues. O que vai o PSD fazer agora?
Estamos a avaliar todas as hipóteses, o que o regimento nos permite e o que do ponto de vista político pode ser uma alternativa para que a verdade seja descoberta. Seria muito importante interrogar directamente o senhor ministro das Finanças, que ele tenha a oportunidade de confirmar ou desmentir as notícias que têm vindo a lume. Antes de percebermos o que o PSD pode fazer, seria importante saber o que vai ele fazer. Vamos aguardar.

Disse que pode estar em causa o regular funcionamento das instituições democráticas. Porquê?
Não pode, está mesmo, quando uma comissão de inquérito não pode funcionar porque uma maioria esmaga uma minoria, quando o regimento e a lei dos inquéritos parlamentares, que foram feitos precisamente para proteger as minorias, porque isso faz parte dos princípios elementares da democracia. Quando uma maioria conjuntural corta o direito mais nobre de cada um dos deputados, que é o de escrutínio do Governo e da administração, só pode estar em causa o normal funcionamento das instituições, neste caso do Parlamento. Apelámos à intervenção do senhor presidente da Assembleia da República (AR), que se demitiu mais uma vez de exercer o seu papel. É do mais indigno que tenho visto do ponto de vista parlamentar. É um boicote à democracia. Já havia acordos de incidência parlamentar, agora há também acordos sobre opacidade. O PCP e o Bloco estão claramente no bolso do PS. São cúmplices desta falta de transparência. É absolutamente inédito que o PCP e o Bloco boicotem uma comissão de inquérito.

Pela Constituição, o guardião do regular funcionamento das instituições democráticas é o Presidente da República. Não deveriam antes chamar Marcelo Rebelo de Sousa a intervir?
O PSD não faz apelos ao Sr. Presidente da República nesta matéria. Cabe ao senhor presidente da AR zelar pelo bom funcionamento do Parlamento. O que o PSD fez foi denunciar o que está a acontecer e que já vem acontecendo há algum tempo. Felizmente este caso Centeno colocou o foco na comissão de inquérito da CGD. Agora ficou muito evidente que há três partidos que querem boicotar o funcionamento do Parlamento.

O PSD poderá tomar algumas diligências legais?
Temos de acautelar qualquer expediente jurídico. Creio que já conhecemos a dimensão jurídica deste caso – a dimensão da lei foi completamente atropelada. Estamos já na dimensão política. Gosto de deixar a política à política e o que é dos tribunais aos tribunais. Mas deixamos todas as opções em aberto.

É possível avançarem com uma queixa-crime?
A única queixa-crime que decorre imediatamente da lei é aquela que a comissão de inquérito teria obrigação de fazer se se vier a provar que o ministro Mário Centeno mentiu na comissão. Seria uma queixa-crime por falsas declarações. Mas alguém acredita que Bloco e PCP deliberem nesse sentido? Se eles não nem querem descobrir a verdade, quererão participar de alguém?

Os partidos de esquerda argumentam que a direita está a fragilizar o banco público.
Isso é patético. No conheço nenhuma instituição financeira, em Portugal e no mundo, em que a transparência seja contrária à confiança. O que não traz confiança para clientes, depositantes e investidores é a falta de transparência, a opacidade. Saber o que aconteceu na CGD, saber porque é que a CGD precisa de cinco mil milhões de euros devolve a confiança à CGD. E há outra coisa absolutamente patética. O Governo no início de 2016 anunciou com grande gravidade que a CGD precisava urgentemente de ser recapitalizada, sob pena de estar em causa o sistema financeiro. Passou um ano e o Governo não colocou um euro na CGD. Nos últimos oito anos, o único Governo que capitalizou a CGD foi o do Dr. Passos Coelho em 2012. Este governo quis criar um alarme no sistema financeiro – o ministro Mário Centeno, de resto, gere o sistema financeiro como um elefante numa loja de porcelana – não colocou um cêntimo na CGD. É ridícula essa acusação.

O presidente da Comissão demitiu-se. O que pode acontecer agora?
Respeito a decisão do Dr. Matos Correia, por quem tenho grande consideração e estima, e sobretudo porque percebo bem a ponderação que teve de fazer. Ele é um homem com grande experiência política, um jurista de eleição, um democrata por excelência, e quem assiste todos os dias, como temos assistido, aos atropelos à lei, aos boicotes democráticos que estão a acontecer na comissão de inquérito, percebo as razões da demissão.

Quando à documentação que vos chegou, o que pode ser mais comprometedor face ao que já se conhece das alegações do ministro Mário Centeno?
Não posso responder a essa pergunta. Os documentos estavam sob reserva, eram classificados, e só os coordenadores de cada um dos partidos tiveram acesso a eles. Entendeu-se, embora eu discorde frontalmente, que não deviam ser distribuídos. A partir desse momento respeito a deliberação. Entreguei a cópia que me tinha sido entregue ao presidente da comissão, para que fosse destruída. Sobre isso, é como se nunca os tivesse lido.

Mas depois os ter lido, há motivos adicionais para pedir as trocas de mensagens telefónicas?
Coloquemos a questão desta forma: alguém em Portugal ainda acredita que Mário Centeno não mentiu? Não. Agora já só é preciso saber se houve envolvimento do primeiro-ministro e para isso eram importantes as mensagens.

Isso não seria violar mensagens do foro privado?
Não foi uma troca de mensagens privadas. O Dr. António Domingues e o professor Mário Centeno não estavam a combinar onde é que jantavam ou a que horas iam ao café. Estavam a fazer uma negociação de Estado sobre as condições de aceitação da presidência da CGD. Ontem foi introduzido um argumento novo pelos partidos de esquerda, de que poderia haver a violação do direito constitucional de reserva de correspondência. No melhor pano cai a nódoa, mais uma vez. Os partidos da esquerda, que em todas as comissões de que me recordo – BPN, BES – pediram a troca de correspondência privada entre alguns dos protagonistas. Só há uma diferença: o PSD votou sempre a favor desses requerimentos.



Mais notícias