Haverá redução do imposto sobre os combustíveis? Governo afasta cenário

Pedro Mota Soares anunciou a apresentação de uma iniciativa legislativa para "diminuir imediatamente" o ISP e "obrigar o governo a cumprir a palavra".

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, afastou hoje a possibilidade de diminuir o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), com o CDS-PP a anunciar a apresentação de uma iniciativa com esse objetivo.

Segundo informa a Lusa, Rocha Andrade disse no parlamento que “se for para diminuir adicionalmente a carga fiscal como nós pretendemos neste orçamento e no orçamento do próximo ano, que deva ser neste imposto que essa carga fiscal deva ser diminuída”, defendendo que a carga fiscal “deve ser diminuída noutros impostos”, acrescentando que “é essa a prioridade que o Governo assume”.

Pedro Mota Soares, deputado do CDS-PP, citou dados do relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Segundo as contas apresentadas, o Estado perdeu 65 milhões de euros em IVA mas obteve 313 milhões a mais em receita de impostos. Isto quer dizer que o “aumento de impostos foi tudo menos neutral. Significou um saque de quase 250 milhões de euros aos contribuintes”, acusou Mota Soares.

Para o PSD, o objetivo do aumento do ISP em 2016 foi apenas o de arrecadar receita para “cumprir as metas da execução orçamental”, afirmou o deputado Duarte Pacheco.

Rocha Andrade sustentou que o Governo cumpriu o compromisso que tinha assumido: “que se o preço dos combustíveis aumentasse, a receita do IVA também aumentaria, e seria possível descer o ISP na proporção exata da subida desse IVA porque isso garantiria a neutralidade fiscal, ao longo do ano de 2016”. “E foi isso que o governo fez, descendo dois cêntimos no imposto sobre o gasóleo e um cêntimo no imposto sobre a gasolina”, sustenta o secretário de Estado.

 



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