Há lodo na Caixa

A sucessão de revelações que vão sendo conhecidas sobre a nomeação de António Domingues para a Caixa Geral de Depósitos gerou uma tempestade em que é difícil perceber a gravidade relativa dos vários atos praticados.

E, à custa de tantos gritos sobre se Mário Centeno mentiu, cometeu um erro de percepção mútuo ou aderiu à escola política dos “factos alternativos”, algo verdadeiramente preocupante passa algo despercebido, entre tantas indignações sem sentido.
Uma crítica onde a polémica da Caixa é exagerada é o facto de a legislação ter sido feito à medida da Caixa Geral de Depósitos. Se uma das exigências – errada ou não – do BCE e da Comissão Europeia para recapitalizar a Caixa era que a gestão do banco se tornasse mais independente do poder político e dos condicionamentos do Estado, é difícil perceber de que forma isso poderia ser feito sem algum tipo de mexida legislativa cirúrgica, em que apenas o banco público fosse afetado. Estranho seria que uma das imposições no âmbito da CGD provocasse a enésima alteração à legislação bancária.

Também parece descabida a importância que a oposição está a dar aos sms trocados entre Mário Centeno e António Domingues. Mas alguém acha que uma negociação tão delicada como a nova administração do maior banco português não implique constantes trocas de contactos, seja por sms, email, correspondência ou reuniões presenciais? Qualquer contratação com o mínimo grau de exigência, seja no Estado seja no sector privado, implica múltiplos compromissos informais na fase de negociação. Mas tudo evolui depois para o formalismo: quem é contratado recebe uma minuta do contrato que vai ser assinado. Concorda, discorda, sugere alterações, e é esse documento final que conta para efeitos legais, uma vez assinado.

Os sms não são documentos de Estado. Mesmo que, por essa via, o ministro tenha assegurado a Domingues que não teria de entregar a declaração de património ao Tribunal Constitucional, a mensagem não passaria disso mesmo: uma interpretação do ministro sem qualquer validade legal.

No limite, Mário Centeno Finanças poderia ter dito que pagaria uma viagem à lua a António Domingues se este fizesse com que a Caixa passasse a dar lucro. Não estando esse compromisso num contrato, o que quer que tenha sido combinado entre os dois não passa de uma promessa. Se não foi concretizada, Domingues está no seu direito de achar que as suas expectativas foram goradas, mas não pode culpar mais ninguém a não ser a si próprio e à equipa de advogados que lhe indicou que ficaria isento de entregar a declaração de património ao Tribunal Constitucional.

E é aqui que as polémicas empoladas da CGD escondem a verdadeira tragédia deste processo, sobre a qual parece haver menos indignação do que sobre eventuais mentiras: a facilidade com que os advogados do gestor do BPI participaram em alterações à lei– e não ao contrato do gestor, o que seria plenamente razoável –, em articulação com a equipa das Finanças.

A troca de emails entre a equipa do Ministério das Finanças e os advogados de António Domingues assusta não porque seja pouco comum, mas porque é um sintoma da promiscuidade endémica da elite portuguesa, em que é comum consultores tornarem-se administradores, administradores tornarem-se reguladores, reguladores tornarem-se consultores e todos almoçarem juntos no Ritz. O fenómeno das portas giratórias deu lugar a uma dança de cadeiras perpétua num clube de portas abertas. Ao menos uma vez, devia haver consequências.

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