Governo tem seis linhas de apoio à reabilitação

São seis os programas de financiamento projetados pelo Governo para estimular a reabilitação e regeneração urbanas, a sustentabilidade, bem como o mercado de arrendamento.

Para estimular o investimento na reabilitação urbana existem seis programas de financiamento: o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020); os instrumentos para áreas urbanas (PEDU e PARU); o Casa Eficiente, o programa de eficiência energética nos bairros sociais; o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) e o Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível.

Relativamente ao FNRE, o Governo espera ter durante este ano casas recuperadas através deste programa, estando já a decorrer um processo de seleção de imóveis. José Mendes, secretário de Estado adjunto e do Ambiente, avançou –  à margem de uma audição parlamentar no grupo de trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades -, que os processos de recuperação dos imóveis vão começar “por altura do verão”. O FNRE é financiado pelo Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social e visa desenvolver projetos de reabilitação de edifícios e de regeneração urbana, combater o despovoamento dos centros urbanos e promover o acesso à habitação, dinamizar o arrendamento habitacional e apoiar o comércio local.
O FNRE é um fundo especial de investimento imobiliário, gerido pela Fundiestamo – que é uma entidade da Parpública, tutelada pelo Ministério das Finanças – e regulado pela CMVM. O secretário de Estado salientou ainda que se “espera que, num horizonte de 10 anos, o FNRE possa mobilizar, entre imóveis e dinheiro, algo como 1,4 biliões de euros e que possa reabilitar cerca de 7.500 fogos”.

Para o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e o Plano de Acção para a Regeneração Urbana (PARU), estão contratualizados com os municípios apoios comunitários que ascendem aos 964 milhões de euros, destinados à mobilidade urbana, reabilitação de edifícios, de espaços públicos e a intervenções em comunidades desfavorecidas.

Também este mês o Governo apresentou o programa de reabilitação de bairros sociais que prevê intervenções em cerca de 8.500 casas, beneficiando mais de 25 mil pessoas, num investimento que pode ir aos 115 milhões de euros.
Quanto ao IFRRU 2020, disponibiliza 703,2 milhões de euros. Trata-se de um instrumento financeiro, criado no âmbito do Portugal 2020, sendo financiado pelos Programas Operacionais Regionais, do Continente e Regiões Autónomas, e pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, para apoio à reabilitação e revitalização urbanas, incluindo a promoção da eficiência energética, em complementaridade, na reabilitação de habitação para particulares.
Todas as operações que são objecto de financiamento têm de ser apreciadas pelo Município da área de localização do projecto. Para tal foi celebrado um Protocolo de colaboração institucional com a Associação Nacional de Municípios Portugueses que prevê a criação de um ponto focal específico para o IFRRU 2020 e, nos casos em que tal se demonstre pertinente, a criação de um balcão (físico e/ou virtual) dedicado às operações financiáveis pelo IFRRU 2020.

Casas mais eficientes
O programa Casa Eficiente, uma linha de financiamento com “condições muito favoráveis”, deverá estar em funcionamento até ao final deste semestre com vista a intervenções de melhoria do desempenho ambiental, segundo a Confederação da Construção e do Imobiliário (CPCI). Ao programa, que aguarda aprovação do Banco Europeu de Investimento, podem recorrer todos os proprietários. O Governo inscreveu no Plano Nacional de Reformas numa primeira fase a meta de envolver 100 mil habitações e 200 milhões de euros. A CPCI, com os ministérios envolvidos, definirá e implementará a “orientação estratégica” do programa Casa Eficiente, com o apoio de entidades como a ADENE (Agência para a Energia), a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) ou a EPAL (Empresa Portuguesa das Águas Livres), e criará o Portal Casa Eficiente.

O Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível, é um programa que se destina a edifícios anteriores a 1986, localizados preferencialmente em áreas de reabilitação urbana, destina-se a arrendamento habitacional com rendas acessíveis (regime de renda condicionada) e aos empréstimos a conceder, cujo montante máximo é de 90% do investimento total da operação de reabilitação, é aplicável uma taxa fixa. A linha de financiamento para este programa tem 50 milhões de euros e no final do ano de 2016 tinha já alocados 19, mas o IHRU – Instituto Nacional de Habitação e Reabilitação Urbana assegurou já a disponibilidade do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Banco do Desenvolvimento do Conselho da Europa (BDCE) para tão logo que seja necessário ampliar o valor, estando garantidas “tranches de 50 milhões à medida” que a verba for gasta, “sem limite”. Em cada operação destas, dos 90% que são investidos, 50% é dinheiro proveniente do BEI, 30% é dinheiro do BDCE e 10% do IHRU.

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