Governo prolonga prazo para municípios aumentarem fundos europeus

Governo prolongou prazo para autarquias poderem usufruir de um acréscimo de 10% nos fundos do programa comunitário Portugal 2020.

O governo emitiu hoje uma nota em que dá conhecimento do da extensão do prazo para as autarquias beneficiarem de um acréscimo de 10% nos fundos do programa Portugal 2020.

De acordo com o comunicado enviado à lusa, as autarquias que fizessem a primeira intervenção com um investimento mínimo de 15% em 2016, podem usufruir de uma “majoração” de 10%. As Câmaras Municipais que iniciarem a intervenção nos primeiros três meses de 2017 terão mais 7,5% adicionais de fundos.

“Os municípios que executem pelo menos 15% de um dos projectos dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) ou dos Planos de Ação de Regeneração Urbana (PARU) veem majorado em 10% o total das verbas disponibilizadas através desses fundos”, informou o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.

De acordo com o comunicado do gabinete do ministro Pedro Marques, a data limite para acesso ao aumento de fundos era 31 de dezembro de 2016, tendo sido “prolongada até 15 de Fevereiro de 2017, sob proposta do ministro que tutela a execução dos fundos comunitários.

Considerado um “acelerador de investimento municipal”, o mecanismo foi lançado em julho do ano passado.

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