Governo falha objetivo de atribuir médico de família a cada recém-nascido, acusa BE

Projecto “Nascer Utente” entrou em vigor em setembro de 2016, prevendo inscrição automática pelas maternidades, na lista de utentes do médico de família. BE questionou 55 agrupamentos de centros de saúde e conclui que, no verão passado, a medida não foi aplicada a milhares de recém-nascidos.

O governo admite que existem 4.569 recém-nascidos sem médico de família, passado quase um ano após a entrada em vigor das medidas que previam a sua atribuição automática. Este balanço foi comunicado ao Bloco de Esquerda na sequência da informação solicitada pelo partido liderado por Catarina Martins a 55 agrupamentos de centros de saúde (ACES) de forma a saber quantos, por todo o país, estariam nesta situação.

Os projetos “Nascer Utente” e “Notícia Nascimento” estão em vigor desde setembro de 2016, prevendo que recém-nascidos são inscritos automaticamente pelas maternidades na lista de utentes do médico de família da mãe e/ou pai, prevalecendo a da mãe, no caso dos pais se encontrarem inscritos em listas diferentes.

Em maio de 2017, depois de saber que só num centro de saúde de Lisboa se contavam 431 recém-nascidos e 9.431 menores sem médico de família, o Bloco de Esquerda questionou 55 agrupamentos de centros de saúde (ACES) de forma a saber quantos, por todo o país, estariam nesta situação.

“Quase um ano após a entrada da lei em vigor, viu-se que a legislação não estava a ser cumprida e os números eram elevados: havia, no verão passado, 4.569 recém-nascidos aos quais esta medida não tinha sido aplicada e que se encontravam, por isso, sem médico de família”, revela agora o BE.

431 recém-nascidos não têm médico de família

Os projetos “Nascer Utente” e “Notícia Nascimento” estão em vigor desde setembro de 2016. Segundo estes, todos os recém-nascidos devem ter médico de família, atribuído logo após o seu nascimento, de forma automática, pela instituição com bloco de partos, na lista de utentes do médico de família da mãe ou do pai.

O Projeto “Nascer Utente” permite a inscrição imediata no Registo Nacional de Utente, procedendo-se à atribuição do respetivo número de utente, a constar do Cartão do Cidadão, e de médico de família: “Para os recém-nascidos, o Governo cria um processo automático de atribuição de médico de família, a requerimento dos seus representantes legais.”, diz a lei.

O Projeto “Notícia Nascimento” permite o registo eletrónico da Notícia Nascimento em formulário próprio, sendo um instrumento de comunicação entre os Cuidados de Saúde Hospitalares e os Cuidados de Saúde Primários e permitindo um maior e mais rápido acompanhamento dos novos utentes. Nas situações em que a mãe ou o pai não estejam inscritos em nenhuma lista de utentes de um médico de família, a instituição com bloco de partos deve comunicar a “Notícia Nascimento” ao coordenador da unidade de saúde familiar ou de cuidados de saúde personalizados mais próxima da residência da criança, que deverá proceder à inscrição da mesma na lista de utentes de um médico de família.

Segundo o deputado bloquista, Moisés Ferreira, o Ministério da Saúde será novamente questionado sobre os números de recém-nascidos e menores sem médico de família, de modo a que se saiba de que forma a situação tem evoluído.

O deputado critica ainda a lentidão na contratação de médicos especialistas, que fazem falta ao Serviço Nacional de Saúde, e refere as centenas que se encontram à espera de concurso. Considera “incompreensível” que haja “77 especialistas de medicina geral e familiar que poderiam ter sido contratados no final do ano passado, que poderiam ter garantido médico de família para mais de 150 mil utentes e que não o foram porque não abriram os concursos para a sua contratação”.




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