Governo falha meta de redução de funcionários públicos

"De uma estimativa de 20 mil trabalhadores passámos para 15 mil e, os últimos números que temos disponíveis apontam para um nível de aposentação em torno de 6 mil e poucos efetivos na Administração Pública onde a regra '2 por 1' se iria aplicar", afirmou Mário Centeno no parlamento.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou hoje que a redução de funcionários públicos vai ser menor do que estava previsto.

“Ao contrário da previsão inicial, o número de aposentados na Administração Pública está muito abaixo do que era a previsão inicial dos serviços que gerem a Caixa Geral das Aposentações”, realçou o ministro em declarações à agência Lusa, citado por meios de comunicação.

“De uma estimativa de 20 mil trabalhadores passámos para 15 mil e, os últimos números que temos disponíveis apontam para um nível de aposentação em torno de 6 mil e poucos efetivos na Administração Pública onde a regra ‘2 por 1’ se iria aplicar”, acrescentou Centeno.

A regra de ‘2 por 1’ que previa duas saídas de funcionários públicos por cada entrada, apresentada no Orçamento de Estado 2016, com uma estimativa de poupança de 100 milhões de euros e redução de 10 mil trabalhadores, foi questionada pelo PSD, que apontava dúvidas à sua execução.

Centeno relembrou que algumas das áreas da Administração Pública “para funcionar precisam de uma adaptação desta regra”, acrescentando que, “ninguém iria forçar uma redução do emprego público que não fosse por via da rotação pela aposentação. É isso que estamos a fazer e a adaptar essa política ao nível de aposentações que estamos a observar”.

A Comissão Europeia já tinha questionado a viabilidade destes números, contrapondo com uma estimativa de 50 milhões de euros na aplicação desta regra ‘2 por 1’.

Os riscos foram também apontados em outubro pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental numa análise às contas da Administração Pública em contas nacionais, “Muito embora se encontre prevista no OE2016 uma poupança de custos neste domínio decorrente da política de substituição do número de funcionários à taxa de 2:1, os dados do emprego público evidenciam que até junho de 2016 o número de funcionários se deverá ter mantido relativamente estável com um ritmo de substituição de 1:1”, referiram os técnicos, salientando a possibilidade de um desvio nas despesas com pessoal, já que na primeira metade do ano “ultrapassaram o projetado para o conjunto do ano”, evidenciando um crescimento de 2,1% face ao período homólogo, acima dos 1,7% previstos no Programa de Estabilidade para o conjunto do ano.

“Acresce ainda que tendo em conta a reposição gradual dos salários na Função Pública, é expectável que nos próximos trimestres se verifique uma aceleração das despesas com pessoal face ao período homólogo”, alertava a UTAO na altura.

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