Governo deixa projeto-lei do PS sobre alojamento local

Fonte do Executivo do António Costa explica ao jornal 'Público' que "a alternativa à situação atual não é proibir o alojamento local, é criar outras fórmulas de resolver o problema".

O Governo socialista abandonou o projeto-lei sobre arrendamento local de curta duração a turistas, apresentado pela bancada do PS. O primeiro-ministro, António Costa, entende que a proposta choca com a estratégia que quer adotar para garantir a “habitação acessível”, que entra agora numa nova fase com a criação de uma secretaria de Estado, tutelada pela arquitecta Ana Pinho.

Segundo avança o jornal ‘Público’, depois de ter assumido que a habitação como uma das prioridades para a segunda parte do mandato do Governo, António Costa vem subscrever a posição crítica dos presidentes da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, e da Câmara do Porto, Rui Moreira, face ao diploma apresentado pelos socialistas Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão. Fonte do Governo indica ao jornal que “não faz sentido aprovar uma lei sobre arrendamento local a turistas que tem a oposição das duas principais cidades, Porto e Lisboa, as quais nem sequer foram ouvidas para a sua elaboração”.

O projeto-lei, que fica agora pelo caminho, dava ao condomínio a responsabilidade de decidir se os inquilinos do prédio podiam ou não alugar quartos a turistas, tendo em conta o crescente aumento do arrendamento local de curta duração, potenciado pelas novas tecnologias através da plataforma digital Airbnb.

“A alternativa à situação atual não é proibir o alojamento local, é criar outras fórmulas de resolver o problema”, defende a mesma fonte ao jornal.

As medidas a adotar poderão passar pela implementação de políticas públicas de criação de arrendamento acessível à classe média, que o Governo acredita ser “crucial em Portugal para o futuro das cidades”, com rendas condicionadas pelos rendimentos auferidos pelos seus locatários.



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