Prospeção de petróleo: Governo considera que decisão da APA de dispensar avaliação ambiental foi “adequada”

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, garante que o Executivo socialista está a acompanhar o projeto de prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, no Algarve, e esta decisão não altera o compromisso de Portugal em se tornar neutro de carbono até 2050.

O Governo afirmou esta quarta-feira que a decisão da APA de dispensar a avaliação ao impacto ambiental da prospeção de petróleo em águas portuguesa foi “adequada”. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, garante que o Executivo socialista está a acompanhar o projeto de prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, no Algarve, e esta decisão não altera o compromisso de Portugal em se tornar neutro de carbono até 2050.

“O Governo está a acompanhar esta decisão e as 50 medidas impostas pela APA para garantir a segurança e limitação do risco ambiental”, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, numa conferência conjunta, no Palácio das Necessidades, sobre a decisão da APA.

O governante considera que a decisão da APA foi “adequada” e lembra que, por enquanto, se trata apenas de uma fase de prospeção e pesquisa de petróleo na costa portuguesa. “Se se confirmar a existência de petróleo em Portugal, a necessidade de um estudo de impacto ambiental passaria a ser obrigatória”, sublinhou.

A APA tinha até esta quarta-feira para decidir se o projeto deveria ou não ser submetido uma avaliação de impacto ambiental. O presidente da APA, Nuno Lacasta, decidiu dispensar o estudo, considerando que “não foram identificados impactos negativos significativos” na realização do furo de prospeção petrolífera, pelo que não há entraves do ponto de vista ambiental para a realização do projeto.

O Bloco de Esquerda (BE) contesta a decisão de a APA sobre esta matéria, afirmando que tal é “uma afronta à Assembleia da República e ao espírito da lei que esta aprovou há apenas um ano sobre o regime da avaliação de impacto ambiental da prospeção de petróleo”.

“Esta decisão não coloca nenhuma alteração ao compromisso político do Governo de tornar Portugal um país neutro de carbono até 2050”, garantiu Augusto Santos Silva. O ministro disse ainda que “a confirmar-se a existência de petróleo no país, tal contribuiria para a diminuição da dependência portuguesa da importação de petróleo”.

O furo de prospeção de petróleo no mar territorial português está a encargo do consórcio liderado pela italiana Eni (que detém 70% do capital) e que integra a petrolífera nacional Galp (30%). O Governo vai ainda avançar com uma moratória para garantir que não sejam atribuídas outras licenças para prospeção de petróleo em território marítimo português até ao final do mandato do atual Executivo.

O projeto era para ter sido realizado no final de 2016, mas a operação acabou por ser suspensa. O Governo de António Costa decidiu, na altura, dar mais um ano ao consórcio Eni/Galp para realizar este furo. No final de 2017, o consórcio voltou a pedir mais um ano. O furo já deveria ter sido feito até ao final de janeiro, mas sofreu vários atrasos.

O consórcio Eni/Galp garante que o furo deve estar pronto até ao final de 2018. Se correr como previsto, a perfuração na bacia do Algarve deve decorrer entre abril e julho, pois nessa altura est ão reunidas as condições meteorológicas e marítimas ideais para avançar com o projeto.






Mais notícias
PUB
PUB
PUB