Governo considera indexar valor do RSI à Pensão Social

Proposta consta do “Estudo sobre pensões não contributivas, estrutura da proteção social e avaliação das medidas de combate à pobreza”, elaborado por um grupo de trabalho do qual faz parte a secretária de Estado da Segurança Social.

O Governo está a estudar a possibilidade de indexação do valor de referência do Rendimento Social de Inserção (RSI) ao da Pensão Social, uma medida cuja aplicação, na perspetiva do Governo, vai depender das “disponibilidades orçamentais”.

No Estudo sobre pensões não contributivas, estrutura da protecção social e avaliação das medidas de combate à pobreza, de onde consta a hipótese, pode ler-se que “até 2011, o valor de referência do RSI e o valor da Pensão Social coincidiam” e que, a partir de 2012, “o hiato aumentou, verificando-se uma diminuição apenas em 2016”. O documento, elaborado pelo Grupo de Trabalho que integrou elementos dos grupos parlamentares socialistas e bloquistas, bem como a Cláudia Joaquim, secretária de Estado da Segurança Social, foi veiculado pela agência Lusa e explicou os efeitos na despesa.

Impacto na despesa

Em 2016, o valor base da pensão social correspondia a 202,34 euros. De acordo com a regra de indexação anual das pensões, a Pensão Social será aumentada em 2017, em linha com a inflação disponível em dezembro de 2016 (1,2%).

O Grupo concluiu que o impacto total estimado na despesa do RSI, assumindo-se a atualização em 2017 do seu valor de referência para o valor da Pensão Social, seria de cerca de 53,3 milhões de euros/ano, face à despesa esperada em 2016. “Em cada um destes anos essa convergência corresponderia a 13 da diferença” e, tendo por base o cenário macroeconómico do Programa de Estabilidade, o valor do RSI evoluiria 188,92 euros, me 2017, para 199,03 euros, em 2018, e para 211,59 euros, em 2019.

Perante esta evolução do valor de referência do RSI e tendo em conta a atualização sucessiva das prestações em pagamento e o alargamento do universo de beneficiários estima-se que o impacto total sobre a despesa corresponda a 17 milhões de euros em 2017, 40,6 em 2018 e 72,8 em 2019, num total de 130,4 milhões de euros.

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