Governo autoriza Infarmed a gastar 2,95 milhões com informática

Encargos previstos para os próximos três anos destinam-se a serviços de arquitetura, manutenção e desenvolvimento de sistemas de informação.

O Governo autorizou a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) a  gastar cerca de três milhões de euros em tecnologias de informação até 2019.

Segundo uma portaria que foi publicada esta quarta-feira, 14 de junho, em Diário da República, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, autoriza o  Infarmed “a assumir um encargo até ao montante de 2.881.989,12 euros, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de arquitetura, manutenção e desenvolvimento de sistemas de informação”.

De acordo com a portaria ontem publicada, o Infarmed pretende proceder à aquisição de serviços de arquitetura, manutenção e desenvolvimento de sistemas de informação, celebrando o correspondente contrato pelo período de 24 meses, para o que carece de autorização para a assunção de compromissos plurianuais

Os encargos resultantes do contrato não excederão 382 mil euros, a que acresce IVA à taxa em vigor, em 2017, já em 2018 e 2019 os valores previstos são de 1,5 milhões de euros e um milhão de euros, respetivamente.

“A importância fixada para cada ano económico poderá ser acrescida do saldo apurado no ano anterior”, lê-se no diploma que dá conta que os encargos objeto da presente portaria serão satisfeitos, por verbas adequadas do Infarmed.

 

Infarmed lança Sistema de Informação para a Avaliação das Tecnologias da Saúde

O Infarmed lançou, no final de março, a o Sistema de Informação para a Avaliação das Tecnologias da Saúde (SIATS), uma ferramenta para que os titulares de AIM (autorização de introdução no mercado) e os seus representantes possam fazer a gestão da acessibilidade aos medicamentos. Esta plataforma é fruto do programa SIMPLEX +, que obteve financiamento através do programa Portugal 2020.

De acordo com o Infarmed, este novo portal disponibiliza as funcionalidades que até aqui eram garantidas pela aplicação Gestão de Acessibilidade ao Medicamento (GAM), nomeadamente pedidos de preço, comparticipação, avaliação prévia, gestão de ruturas de stock e cessação de comercialização. Passou ainda a contar com uma nova funcionalidade, que permite receber notificação de início de comercialização de todos os medicamentos.

O acesso ao SIATS é feito com as mesmas credenciais de acesso ao GAM e os titulares devem passar a notificar o início de comercialização exclusivamente através da plataforma.

Com o SIATS é realizada a gestão de toda a informação resultante da avaliação, contratualização e monitorização da utilização das tecnologias de saúde, ao longo do seu ciclo de vida.

O SIATS tem como objetivo introduzir melhorias ao nível da organização e gestão da acessibilidade aos medicamentos em Portugal. O projeto foi financiado pelo Portugal 2020 no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização e representa o investimento total de cerca de 535 mil euros, dos quais mais de 260 mil são provenientes do Fundo Social Europeu.



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