Governo admite existência de atrasos na aprovação de projetos da pequena agricultura

O ministro da Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural admitiu hoje no parlamento a existência de atrasos na aprovação de projetos da pequena agricultura, devido à transferência de poderes para as autoridades locais.

“Inscrevemos no programa do Governo a discriminação positiva da pequena agricultura através, por exemplo, da elevação de montantes de apoios a pequenos investimentos e a redistribuição de rendimentos no âmbito do primeiro pilar da PAC [Política Agrícola Comum]. Admito que houve atrasos na aprovação dos projetos porque o anterior Governo transferiu a aprovação para outras entidades”, disse Capoulas Santos, durante uma audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar.

Para o governante, após esse poder ter sido atribuído a um grupo de ação local, seria “desadequado” retirá-lo, sem antes proceder a uma avaliação.

No entanto, Capoulas Santos garantiu que o Governo está a tentar ultrapassar esses constrangimentos, estando já mais de 700 projetos contratados.

“O simples facto de essas entidades terem de adquirir conhecimento na área da agricultura leva tempo, mas acredito que os grupos de ação tenham adquirido essa experiência nos últimos dois anos. Reconheço que, relativamente ao ritmo deste assunto, temos que fazer uma avaliação e, em função dela, fazer uma ponderação para o futuro quadro comunitário”, concluiu.

A Comissão Europeia propôs, em 02 de maio, um orçamento plurianual para a União Europeia para o período 2021-2027 de 1,279 biliões de euros (1,, equivalente a 1,11% do rendimento nacional bruto da UE a 27 (já sem o Reino Unido), que prevê cortes que podem atingir os 7% na Política de Coesão e os 5% na Política Agrícola Comum.




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