Foi votada favoravelmente no OE 2017, a transferência da regulação do gás de garrafa para a ERSE, que conduzirá a uma melhor regulação do setor do gás de petróleo liquefeito.

Está tudo a postos para que seja possível equacionar a redução  do preço do gás engarrafado. Tem sido um longo percurso, mas o caminho está a produzir resultados, pelo menos na preparação das condições para o bom funcionamento do mercado.

Depois da redução do preço do gás natural de 18% para as famílias e de 22% a 28% para as empresas, era relativamente incompreensível a manutenção de preços muito elevados no gás de botija. Este facto é ainda mais importante porque 75% da população portuguesa depende deste tipo de energia para questões tão simples como o aquecimento de água ou cozinhar.

Foi neste sentido que o Governo, através da secretaria de estado da energia, implementou um conjunto de medidas de modo a assegurar os objectivos pretendidos. Numa primeira fase, solicitou a intervenção da Autoridade da Concorrência de modo a avaliar o funcionamento do mercado, hoje entregue a três companhias, a Galp, a Rubis e a Repsol.

Na sequência desta iniciativa, os resultados foram inequívocos: da avaliação da evolução dos preços efectuada entre 2010 e Março de 2016, o regulador da concorrência concluiu que a partir de 2014 verificou-se um aumento das margens de lucro e um deficiente funcionamento do mercado, revelando fragilidades graves na concorrência.

No seguimento desta avaliação, o Governo já actuou, de modo a favorecer o funcionamento do mercado, garantindo a abertura das instalações de armazenamento de gás, a Sigás e a Pergás, ambas controladas pela Galp, declarando-as entidades de interesse público. Este facto ocorreu em Junho deste ano e favorecerá a concorrência ajudando a baixar o preço. Por outro lado, está em curso outro contributo para a diminuição do preço do gás de botija: o reembolso do gás que fica no fundo das garrafas. Este reembolso será feito como uma média do cálculo efectuado nos vários centros de enchimento do país e não como o governo anterior queria, numa análise individual, e que poderia conduzir a fraudes.

Finalmente, foi votada favoravelmente no Orçamento do Estado de 2017, a transferência da regulação do gás de garrafa para a ERSE, que conduzirá a uma melhor regulação do sector do gás de petróleo liquefeito.

O autor escreve segundo a antiga ortografia.



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