Fundos liderados por BlackRock avançam para tribunal contra BdP

Esta medida “arbitrária e injustificada provocou perdas em torno de 1,5 mil milhões de euros para os investidores de retalho e pensionistas que confiaram as suas poupanças a instituições que investiram, em seu nome, em obrigações do Novo Banco" e que mais tarde o BdP reenviou discriminadamente para o BES mau.

Já era esperado e hoje foi confirmado em comunicado: “Um grupo de investidores que representa mais de dois terços das obrigações do Novo Banco no valor de 2,2 mil milhões de euros, transferidas para o BES, não teve outra alternativa senão iniciar um processo judicial contra o Banco de Portugal na tentativa de recuperar as perdas dos seus clientes”, avançam os obrigacionistas em comunicado.

O comunicado não identifica mas é conhecido que o fundo BlackRock é quem está a liderar estes investidores institucionais lesados pela operação ordenada em dezembro de 2015 pelo Banco de Portugal, enquanto autoridade de Resolução. A Pimco também está no grupos destes lesados.

O fundo norte-americano tem acusado Portugal de ter danos reputacionais a reparar devido à passagem de obrigações do Novo Banco para o BES no fim de 2015, que afectou os investidores institucionais em 2,2 mil milhões de euros.

O comunicado relembra que a 29 de Dezembro de 2015, “o Banco de Portugal procedeu ao acto ilegal e discriminatório de transferência de 5 séries de obrigações seniores no valor de 2,2 mil milhões de euros do Novo Banco para a área insolvente do Banco Espírito Santo. Mas 38 outras séries de obrigações idênticas (pari-passu) aos títulos transferidos foram deixados intactos no Novo Banco. Esta acção arbitrária e injustificada provocou perdas de cerca de 1,5 mil milhões de euros para os pequenos investidores e pensionistas que tinham confiado as suas poupanças ao grupo de instituições que o Banco de Portugal seleccionou para prejudicar.”

Os investidores institucionais alegam que algumas das instituições prejudicadas têm sido grandes parceiros financeiros e de longo prazo do Governo Português, de instituições financeiras nacionais e de empresas. “No entanto, perante uma tal acção discriminatória e prejudicial, um grupo que representa mais de dois terços das as obrigações transferidas não teve outra alternativa senão iniciar um processo judicial contra o Banco de Portugal na tentativa de recuperar as perdas dos seus clientes”, avançam os ‘bondholders‘.

O comunicado reforça que alguns destes fundos vão pôr uma ação judicial contra a venda do Novo Banco à Lone Star, alegando que o Fundo de Resolução assumiu no processo de venda uma garantia de quase quatro mil milhões de euros perante o fundo Lone Star, logo tal compromisso é a prova de que afinal o Banco de Portugal sempre teve os meios para resolver a disputa relativa à transferência das obrigações “mas que simplesmente nunca o quis fazer”.

Esta ação de injunção que admitem fazer (entre eles os BlackRock) justifica-se pelo facto de a “venda impor encargos adicionais ao Fundo de Resolução, o que impedirá o fundo de compensar os afectados pela decisão de transferência das obrigações [em 2015]”.

Mas o comunicado vai mais longe nas acusações ao Banco de Portugal. Dizem os fundos que “o Banco de Portugal também violou as regras aplicáveis ​​aos concursos públicos e as suas acções discriminatórias são contrárias às regras da concorrência”, lê-se no comunicado.

“O Banco de Portugal alterou as regras do concurso durante o processo de licitação, o que permitiu à Lone Star beneficiar de uma série de condições que não eram oferecidas a outros potenciais concorrentes. Outros potenciais concorrentes teriam estado interessados ​​em participar numa operação que oferece ao fundo de resolução uma participação de 75% no banco a preço zero e um mecanismo de garantia que abrange cerca de 4 mil milhões de euros das perdas com activos”.

“Além disso, os membros do grupo de obrigacionistas foram ilegalmente impedidos de concorrer à compra do Novo Banco pelo fato de terem contestado a decisão de reenvio das obrigações do Novo Banco para o BES mau, o que fizeram para proteger seus legítimos direitos. Isso não pode ser validamente utilizado para excluí-los do fazer propostas pela compra do Novo Banco”.

“O Banco de Portugal continua a ignorar a lei e os princípios mais básicos da economia de mercado, em detrimento da reputação da República Portuguesa” alegam os investidores institucionais.

Recentemente os fundos liderados pelo BlackRock têm apelado a que se “termine o processo judicial com um acordo que traria enormes benefícios para a reputação do País e para os contribuintes do mesmo, já que se traduziria em menores custos de financiamento”. Assim recomendam às autoridades nacionais “que procurem fechar todos os litígios de forma construtiva e célere”.

 

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