França: Tribunal decide a favor da Google em questão de impostos

Acusada pela justiça francesa de evasão fiscal, a Google foi ilibada em tribunal. Com esta vitória, o gigante tecnológico poupa 1,12 mil milhões de euros que o Ministério Público francês exigia.

Um tribunal francês ilibou ontem a Google da acusação de evasão fiscal feita pelas autoridades francesas, avança a Bloomberg. A França exigia à Google o pagamento de 1,12 mil milhões de euros de impostos em atraso, alegando que o gigante tecnológico utilizaria vazios legais para evitar o pagamento dos impostos devidos.

De acordo com a sentença do tribunal administrativo de Paris, a Google não evitou ilegalmente a tributação em França através da declaração dos lucros obtidos naquele país nas contas da Google Irlanda. Os juízes decretaram não ser possível taxar a sede europeia da Google como se a empresa tivesse uma base permanente em França. “A Google Ireland não é passível de tributação em França no período de 2005-2010”, avança a Bloomberg, citando o acórdão do tribunal.

O coletivo francês de juízes baseou a sua decisão no facto de a Google França não ter autonomia suficiente relativamente à sede irlandesa. Crucial nesta decisão foi o facto de os empresados locais da Google precisarem de autorização da Irlanda antes de aceitarem pedidos de anúncios online dos seus clientes franceses.

Contactada pela Bloomberg, a administração fiscal francesa optou por não tecer comentários. Já a Google declarou, em comunicado, que “o tribunal administrativo de Paris confirmou que a Google cumpre a lei fiscal francesa e as regras internacionais. (…) Renovamos o nosso compromisso com a França e com o crescimento da sua economia digital.”

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