Fisco pode ter de devolver 42% da receita do perdão fiscal

O Estado perdeu 155 milhões de euros de receita do PERES em 2016.

O Fisco pode ter de devolver cerca de 42% da receita encaixada com o perdão fiscal, o que significa 187 milhões de euros, se perder as acções em tribunal, lembra o “Jornal de Negócios” na edição desta terça-feira.

O parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado 2016, divulgado esta segunda-feira, deu conta de que através do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) foi extinta dívida no montante de 599 milhões de euros, dos quais 444 milhões de euros (74,1%) por cobrança de receita do Estado e 155 milhões de euros (25,9%) por anulação.

“Só dez contribuintes pagaram 199 milhões de euros (44,8% da receita obtida) e beneficiaram da anulação de 78 milhões de euros (50,5% da perda de receita)”, referem os juízes. Desse total (199 milhões de euros), 187 milhões de euros (93,9%) pagos “estão em contencioso, existindo, portanto, risco de restituição de valores relevantes, com juros, em caso de decisão desfavorável ao Estado”.

Dado que esse valor está em contencioso nos tribunais, em caso de decisão desfavorável do Estado, o Fisco arrisca-se a ter de devolver o montante e os juros associados, conforme assinala o diário de economia.

Foi no IRC que foi cobrado o maior montante de receita fiscal (291 milhões de euros), seguido do IVA (87 milhões de euros), do IRS (52 milhões de euros), sendo que foram cobrados 14 milhões de euros em ‘outra receita do Estado’.

No mesmo documento, conclui-se que “o esforço financeiro resultante das intervenções públicas, destinadas a apoiar o sistema financeiro nacional no seguimento da crise financeira internacional, iniciada em 2007, constituiu um encargo elevado para o erário público num contexto de finanças públicas deficitárias”.






Mais notícias
PUB
PUB
PUB