Fiscalização ao Mercado dos Lavradores apreendeu peixe e fruta cristalizada

A terceira ação de fiscalização conjunta no Mercado dos Lavradores, no dia 24 de março, dirigida pela Câmara Municipal do Funchal, resultou em diversas apreensões.

A terceira ação de fiscalização conjunta no Mercado dos Lavradores, no dia 24 de março, dirigida pela Câmara Municipal do Funchal, envolvendo a Fiscalização Municipal, a Fiscalização da Unidade de Mercados, a Polícia de Segurança Pública, a Guarda Nacional Republicana, a Inspeção Regional das Atividades Económicas e a Direção Regional das Pescas, resultou na apreensão de cerca de 50 quilos de pescado, no âmbito verificação dos tamanhos mínimos de referência do pescado, a avaliação da informação ao consumidor e as normas comuns de comercialização e igualmente de mais cerca de 51 quilos de outro pescado por infração a um decreto-lei referente a fuga à lota. Este último foi apresentado como tendo um valor presumível de 180 euros, tendo o pescado apreendido sido entregue no Centro de Apoio aos Sem Abrigo do Funchal.

Segundo o comunicado divulgado hoje pelo município, foram ainda detetadas duas infrações: uma por géneros alimentícios com falta de requisitos e a outra uma infração à Lei da Rotulagem, «por não estarem afixados os alergénios».

Foram ainda realizados três autos de colheitas de amostras, para verificação laboratorial de resíduos de pesticidas, que incidiram sobre os seguintes produtos hortícolas: batata, cebola e cenoura, tendo sido recolhidas 10 unidades de cada um dos produtos para análise laboratorial.

Finalmente, foram apreendidos 190 kg de frutas cristalizadas e frutos secos, com valor comercial de 7,7 mil euros, que «por terem sido considerados inseguros pelo perito, foram inutilizados como medida cautelar de salvaguarda da saúde pública».



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