FESAP: Acréscimo no subsídio de alimentação é “aumento envenenado”

O subsídio de refeição da função pública voltou a subir 25 cêntimos em agosto, para 4,77 euros. Mas o acréscimo é sujeito a descontos.

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) exige o fim da tributação do subsídio de refeição, considerando que o acréscimo de 25 cêntimos/dia que começou a ser processado em agosto é um “aumento envenenado”.

O subsídio de alimentação dos funcionários públicos – que serve de referência para o privado – foi aumentado em 25 cêntimos em janeiro, para 4,52 euros, e em agosto voltou a ter um acréscimo do mesmo valor, para 4,77 euros por cada dia de trabalho. Porém, o segundo aumento é sujeito a descontos para a Segurança Social e a impostos.

“A FESAP não entende a tributação sobre o aumento de 25 cêntimos no subsídio de refeição e exigirá o seu fim nas negociações do Orçamento de Estado de 2018”, lê-se num comunicado da estrutura sindical.

Segundo a organização sindical, a tributação “não é mais do que um aumento encapotado de impostos, uma redução dos salários e do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública”.

A FESAP considera que a atualização do subsídio “é irrisória e só aumentará a carga fiscal dos trabalhadores da Administração Pública”.

“Sobre este aumento, os trabalhadores terão de descontar 11% para a Segurança Social/CGA e 15% de retenção na fonte em média”, sublinha a estrutura sindical no documento.

Além disso, a FESAP entende que a medida “terá pouco impacto nos cofres públicos” e sublinha que o anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, garantiu que a medida terminaria em janeiro de 2018.

 





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