“Fazia falta um ‘think tank’ nesta área”

O Observatório de Compliance e Regulatório promoveu a 23 de maio uma conferência sobre branqueamento de capitais, com apoio do Jornal Económico.

Qual foi o objetivo da criação deste Observatório?
Miguel Trindade Rocha (MTR) – O objetivo da criação do Observatório foi preencher uma lacuna há muito sentida pelos profissionais nas áreas de compliance e regulatório, uma entidade que promovesse o conhecimento e valorização das atividades de compliance e regulatório, favorecendo o reconhecimento público da competência e excelência das aptidões profissionais dos respetivos associados, face a critérios de admissão rigorosos.

Nuno Moraes Bastos (NMB)- Repare-se a este respeito que a progressiva transferência de responsabilidades para as pessoas que concretamente dirigem ou gerem o risco da instituição, designadamente Administradores, Direção de Topo ou responsáveis de funções chave, resulta muitas vezes órfã – pelo menos fora dos Reguladores – de efetiva existência de pensamento crítico devidamente estruturado e centralizado sobre o enquadramento geral das atividades reguladas. Se fora de Portugal encontramos associações de tipo e atividade idênticos ao que pretendemos agora prosseguir, em Portugal subsistem vários polos de conhecimento, a maior parte dos quais privados, não sendo por isso facilmente sindicável a qualificação individual e coletiva em matérias críticas de compliance ou enquadramento regulatório. Para tanto, entendemos que se tornava necessária a criação de um think tank que, por um lado, promova o debate, e, por outro, centralize e estruture o conhecimento em matérias de compliance e regulatório, antecipando também a evolução que – sabemos – estas matérias sempre apresentam.

Tem associados do Direito e do setor financeiro. A ideia é ter uma associação abrangente?
MTR – A representatividade de profissionais com diferentes formações académicas e experiência profissional significativa nas mais diversas áreas, teve por objetivo, por um lado ir ao encontro da realidade prática, não só no nosso país como a nível internacional, por outro favorecer a transdisciplinaridade. Esta abordagem, será, a nosso ver, uma mais valia para a definição de padrões de qualidade para o exercício profissional de atividades de compliance ou de natureza regulatória, designadamente ao nível da elaboração de códigos éticos, guias, manuais de procedimentos e recomendações técnicas e profissionais, certificação de competências e conhecimentos.

NMB – O tratamento de matérias transversais como as que iremos abordar, quer em matéria de compliance, quer em termos regulatórios, pressupõe transversalidade de perfis, competências, background e atividades. Entendemos que esta diversidade nos permitirá aportar valor na compreensão destas matérias e, com isso, integrar este know how na cadeia de valor das empresas.

Que balanço fazem deste encontro?
MTR – A Conferência Internacional sobre Prevenção do Branqueamento e do Financiamento ao Terrorismo, organizada em conjunto com a Sociedade de Geografia de Lisboa e o Jornal Económico, correspondeu às expetativas do OPCR. A elevada participação, ao nível do número de participantes, bem como do número de entidades representadas, demonstrou o interesse pelos temas e a importância da promoção do debate em torno dos mesmos, promovendo um fórum de partilha de experiências, consulta e troca de ideias, visando uma materialização eficiente e eficaz das normas legais e regulamentares.

NMB – Sendo relativamente incomum organizar eventos da dimensão desta Conferência, num contexto em que o próprio país se encontra a ser sujeito a avaliação por parte do GAFI e em que se conhece já o projeto preliminar do diploma que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a IV Diretiva, estimamos que a qualidade das intervenções e abrangência do debate – muitas vezes oficioso, entre painéis – permita que a futura lei venha ainda a abranger alguns aperfeiçoamentos genericamente tidos, pelas várias indústrias presentes, como recomendáveis.




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