CMEC: ex-diretor geral de energia arguido por corrupção e participação em negócio

O Jornal Económico confirmou junto da Procuradoria-Geral da República que Miguel Barreto Caldeira Antunes é suspeito dos crimes de corrupção passiva e participação económica em negócio.

O antigo diretor-geral de energia Miguel Barreto Caldeira Antunes foi constituído arguido no processo dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), conhecido como o caso das rendas energéticas, que envolve as empresas de energia nacionais EDP e REN, segundo informações avançadas pela SIC Notícias e confirmadas pelo Jornal Económico junto de Procuradoria-Geral da República.

O antigo diretor da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) foi ouvido esta sexta-feira num interrogatório judicial, onde foi constituído arguido por suspeitas dos crimes de corrupção passiva e de participação económica em negócio, de acordo com fontes judiciais.

As suspeitas sobre Miguel Barreto Caldeira Antunes dizem respeito ao negócio da venda da participação numa empresa de certificação energética à EDP.

Barreto Caldeira Antunes é o nono arguido no processo. Os outros oito arguidos incluem o ex-ministro da economia e inovação Manuel Pinho, o presidente-executivo da EDP, António Mexia, o atual CEO da EDP Renováveis João Manso Neto e os ex-responsáveis da EDP Pedro Rezende e Jorge Machado.

Relacionados com a REN, são arguidos o ex-presidente da empresa e atual chairman do Novo Banco, Rui Cartaxo, bem como João Conceição e Pedro Furtado, administrador e responsável da área de planeamento e controlo, respetivamente.

O Ministério Público suspeita que tenha existido a prática de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio, no âmbito de factos subsequentes ao processo legislativo, bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos CMEC, que vieram substituir os Contratos de Aquisição de Energia (CAE), em 2007.

Foram realizadas buscas não-domiciliárias na REN, na EDP e na consultora The Boston Consulting Group (BCG).

Caso EDP/REN: Um guia para perceber os CMEC

[Notícia atualizada às 20h52]





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