Estágios no fisco a caminho do terceiro ano e sem prazo para acabar

O Ministério das Finanças não avança uma data para o fim do estágio dos 900 formandos que desde 2015 estão em “período experimental”. O representante dos inspetores fala em “inércia” da Autoridade Tributária e já endereçou várias queixas ao Provedor da Justiça.

Cristina Bernardo

Os inspetores tributários estagiários estão há mais de dois anos em “período experimental” no fisco, quando de acordo com a lei o estágio deveria ser apenas de um ano até entrarem efetivamente na carreira. Os sucessivos atrasos estão a gerar desconforto e já foi apresentada queixa ao Provedor de Justiça.

Segundo o jornal Público, embora os 886 formandos estejam, na prática, a fazer trabalho de inspeção como se tivessem entrado na carreira, a data de fim de estágio vai sendo sucessivamente adiada.

Com isso, os inspetores tributários estagiários continuam a receber uma renumeração mais baixa do que a que deveriam de facto estar a receber. A isso vêm somam-se os problemas formais, já que os formandos “não têm poderes formais para agir como inspetores – tudo o que fazem pode ser contestado”, adverte Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI).

O provedor da Justiça, José Faria Lopes confirma ter recebido várias queixas em relação a este caso e fez saber que “o tratamento das queixas, nesta fase, envolveu diligências instrutórias informais, encontrando-se em apreciação”.

Questionado pelo Público, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, afirma que o período de um ano se refere apenas ao tempo “em que o trabalhador se encontra em fase de ‘aprendizagem’, objeto de avaliação quer dos seus conhecimentos (através da realização dos dois primeiros testes), quer do seu desempenho”. Depois disso, o formando deve realizar uma prova final que ateste os conhecimentos adquiridos.

Nuno Barroso, presidente da Associação dos Profissionais da Inspeção Tributária (APIT), contesta a decisão e diz que “o que a lei diz é um ano; não é dois e meio, nem três anos”. A APIT alega que os estagiários já realizaram todas as provas escritas, mas que ainda estão à espera dos resultados.

“Há 900 pessoas que estão dependentes de saber qual é o seu futuro profissional e precisam de tomar decisões sobre a sua vida. Nada disto é normal; nada disto faz sentido para quem está a tentar evoluir na sua carreira”, reclama Nuno Barroso, apontando o dedo à “inércia dos responsáveis”.

A Autoridade Tributária prevê que mais de 95% dos estagiários obtenham classificação positiva nas provas, mas a ocupação de postos de trabalho terá de ser feita de acordo com a “distribuição racional e proporcional dos efetivos e as necessidades dos serviços, em função do tecido socioeconómico nacional”.

Ao Público, Fernando Rocha Andrade não consegue avançar uma data para o fim do curso, dizendo apenas que o “tempo de execução está dependente do número e complexidade de alegações que venham a ser apresentadas pelos interessados à classificação final em sede de audiência prévia e, posteriormente, em sede de recurso hierárquico”.

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