Estado vai gastar 3,3 milhões de euros com Fatura da Sorte até 2018

Encargos do sorteio Fatura da Sorte contemplam 35 mil euros do prémio semanal e os 50 mil do sorteio extraordinário em certificados do tesouro. E referem-se aos três últimos trimestres de 2017 e primeiros três meses de 2018.

O Ministério das Finanças prevê gastar 2,6 milhões de euros este ano e 700 mil euros em 2016 na realização do sorteio Fatura da Sorte, que semanalmente atribui a um prémio de 35 mil euros em certificados do tesouro poupança mais (CTPM).

Numa portaria publicada esta terça-feira em Diário da República, o Governo autoriza a Autoridade Tributária a assumir encargos para este ano e o próximo que não podem exceder no total os 3,3 milhões de euros (já com Imposto do Selo), dos quais 2,6 milhões se destinam ao ano em curso. Mas, ressalva no diploma, que as importâncias fixadas para 2018 (até abril) podem “ser acrescidas do saldo que se apurar na execução orçamental” de 2017.

Segundo o diploma, os encargos orçamentais referem-se à atribuição de prémios nos três últimos trimestres de deste ano e no primeiro trimestre de 2018. Ou seja, até abril do próximo ano.

O primeiro sorteio da Fatura da Sorte com Certificados do Tesouro Poupança Mais como prémio, em vez de automóveis, tem lugar a 7 de abril de 2016, numa mudança anunciada pelo Executivo de António Costa e justificada pelo facto de considerar que o anterior prémio de  atribuição de automóveis A6 e A4 “não era o mais adequado”  e que a mudança visa uma “simplificação dos procedimentos”. Os novos prémios de dívida pública a atribuir aos vencedores do sorteio têm valor equivalente ao do automóvel, cerca de 40 mil euros.

As Finanças sinalizaram que a atribuição de CTPM vai manter o interesse no concurso, já que este produto de poupança oferece uma taxa de juro mais generosa do que a generalidade dos depósitos a prazo.  Recorde-se que a taxa de juro média anual destes certificados ascende a 2,25%. Porém, ao contrário da atribuição semanal de automóveis que permitia  ao vencedor  vende-los de imediato, os certificados terão de ser mantidos durante pelo menos um ano.

Os certificados de aforro são títulos de dívida destinados à poupança e são emitidos pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública. Segundo o Executivo,  têm “a virtualidade de estimular o aforro das famílias e promover os produtos de poupança do Estado, mantendo-se o objetivo de promover a cidadania fiscal dos contribuintes no combate à economia informal e na prevenção da evasão fiscal”.

O sorteio Fatura da Sorte foi criado pelo anterior governo de Pedro Passos Coelho para incentivar os contribuintes a pedirem fatura atribuindo desde 2014 como prémio um automóvel através de concursos regulares, que se realizam semanalmente, e um concurso semestral.

Em 2015, foram sorteados 52 automóveis de gama alta e no final do ano foram ainda sorteados três automóveis Audi A6 no sorteio extraordinário, de 30 de dezembro.

Apesar da mudança do prémio para CTPM, o concurso continuou a ser semanal anual e a ter dois sorteios extraordinários (em junho e dezembro) em que são atribuídos três prémios de cada vez. Nos sorteios extraordinários, o valor dos  certificados de tesouro a oferecer pelo fisco ascende a 50 mil euros. Foi também mantido o sistema de cupões que fraciona em 10 euros o valor das faturas de cada contribuinte em cada mês e também de premiar apenas uma pessoa.

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