Estado condenado a pagar 218 milhões de euros à concessionária da autoestrada Douro Litoral

O Estado foi condenado a pagar 218 milhões de euros até 2034 à concessionária que detém a concessão rodoviária Douro Litoral, segundo o Programa de Estabilidade 2017-2021 enviado ontem ao parlamento.

De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, o primeiro pagamento, no montante de 42 milhões, tem que ser feito até ao final de junho e os restantes 176 milhões de euros até 2034.

No Programa de Estabilidade 2017-2021 o executivo afirma que o valor global dos pedidos de reposição do equilíbrio financeiro (REF) submetidos por concessionárias e subconcessionárias rodoviárias ascendia no final de março a 688 milhões de euros, menos 67% do que os valores existentes em abril de 2016.

Esta “significativa redução de valores contingentes resulta da resolução, em sede de tribunal arbitral, de dois litígios relativos à concessão do Douro Litoral”, explica o Governo, adiantando que, “no primeiro caso, o tribunal julgou improcedente o pedido de condenação do Estado, no valor de 32,5 milhões de euros e, no segundo caso, com pedido inicial de 1.350 milhões de euros, o Estado português foi condenado a efetuar um pagamento no valor de 42 milhões de euros, no primeiro semestre de 2017, e pagamentos periódicos futuros, até 2034, estes num valor global de aproximadamente 176 milhões de euros”.

Há um ano, este era o maior montante exigido ao Estado por privados, que resultava do pedido de compensação pela anulação do concurso para a construção da autoestrada do Centro e da alegada perda de tráfego na concessão.

De acordo com a página da concessão na internet, a Brisa é a principal acionista da Douro Litoral, com 45% do capital.

Segundo avança a Lusa, resolvidas as duas contingências relativas à concessão do Douro Litoral, lê-se no documento, “o pedido de REF mais relevante diz respeito à subconcessão do Baixo Tejo, com um valor peticionado de 155 milhões de euros, com um peso relativo de 23% no total das contingências existentes no final do primeiro trimestre de 2017”.

O Governo realça que “se encontra ainda em curso a renegociação de diversos contratos de parcerias público-privadas (PPP) do setor rodoviário, tendo em vista uma redução dos pagamentos públicos, de forma sustentada durante o ciclo de vida remanescente dos respetivos contratos”, considerada “essencial para assegurar a sustentabilidade das contas públicas a médio e longo prazo”.

 

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