“Escolhi a advocacia para a minha vida e saí da política pelo meu pé”

O advogado José Luís Arnaut, managing partner da CMS Rui Pena & Arnaut, conta ao Jornal Económico o que espera da sociedade para este ano e fala de temas como o Novo Banco, a imagem de Portugal junto dos investidores e as perspetivas da economia nacional para 2017.

Recusando responder a questões sobre a atualidade política, Arnaut, um dos representantes da comitiva portuguesa em Davos, analisa ainda os movimentos de consolidação no setor da advocacia e revela os projetos mais recentes da CMS. A eleição de Trump foi outro dos temas abordados.

Como foi 2016 para a CMS Rui Pena & Arnaut?
Foi um ano de conclusão de tudo o que estava em curso em 2015 e de algum “wait and see”’, se me é permitida a expressão anglo-saxónica. Do ponto de vista do contencioso, foi um ano importante. Houve o reforço de duas áreas, que tiveram a sua relevância: o contencioso e o Direito do Trabalho. Por razões de ordem diversa somos um dos players do contencioso na defesa de algumas instituições lesadas no âmbito do universo BES e no das restruturações. Isso permitiu-nos, também aqui, saber aproveitar esta oportunidade que o Direito dá – a advocacia é feita de todas as suas componentes.

Têm vários clientes que foram lesados.
Temos um conjunto importante de instituições internacionais e nacionais.

Acha que essa litigância vai recair sobre o Fundo de Resolução?
Há aqui um bocadinho para todos os gostos. Existe uma panóplia de entidades que são responsabilizadas ou corresponsabilizadas. Veremos qual é o entendimento da justiça.

Como vê a eventual nacionalização do Novo Banco?
Como calcula, inclusivamente porque estamos com estes processos, acho que ainda é extemporâneo dizer seja o que for. Não vou alimentar o debate.

Teria sido preferível avançar com uma linha de financiamento público ao Grupo Espírito Santo?
O que está para trás já lá vai. Não nos compete agora julgar o que não aconteceu. Nós olhamos com bastante atenção, olhamos com muito interesse e alguma apreensão para aquilo que se vai passando. Considero, por razões de ordem profissional e deontológica, que comentar cenários não é aquilo que podemos fazer, até porque temos clientes que têm interesse neste processo e por isso qualquer coisa que possa dizer pode ser mal interpretada.

Como é que acha que o país ficou visto lá fora com toda esta litigância?
As duas decisões no âmbito do Novo Banco, quer a de dezembro de 2014, relativamente à Oak Finance, quer a de dezembro de 2015, relativamente a um conjunto de dívida sénior do Novo Banco [’bail in’ da dívida sénior decidido pelo Banco de Portugal], feriram substancialmente aquela que era a confiança dos investidores institucionais num sistema. Foi a primeira vez que houve, de forma arbitrária e aleatória, uma seleção de créditos que transitam de uma tipologia para outra. Para aquele que é um país aberto, com algumas necessidades de capital e que atravessa momentos de alguma vulnerabilidade, dada a situação que o país viveu de bancarrota em 2011, obviamente que essa situação afetou a credibilidade e a capacidade. O próprio Governo sentiu-se na obrigação, apesar de a decisão não ter sido do Governo  – foi do Banco de Portugal – de, com muitas cautelas e esforço, tentar segurar e tranquilizar alguns desses mesmos investidores e outros internacionais.

Refere-se ao atual Governo?
Sim, foi no decurso deste Governo. Acho que o grave aqui foi a passagem da dívida sénior de uma forma aleatória. Devia ter tido algum critério, mas que não é público. Evidentemente, afetou aquela que é a imagem de Portugal junto dos investidores institucionais e aumentou o risco, se já havia desconfianças e alguma subjetividade relativamente àquele que era o desenrolar da solução. Lá fora as pessoas não sabem se a decisão é do Banco de Portugal, do Governo ou dos senhores A ou B. É uma decisão de Portugal. Ponto final parágrafo. Nós somos uma economia muito aberta e dependente de financiamento externo.

Referiu que estamos numa posição de vulnerabilidade. Há motivo para recear algumas decisões que possam ser tomadas lá fora?
Vamos ver. Há sinais que nos obrigam a estar atentos, nomeadamente os juros, que continuam a aumentar em consequência da inflação na Europa. Estávamos numa margem de convergência com os juros de Espanha e da Irlanda e entrámos em divergência. Essa divergência tem de ser lida cautelosamente, mas pode ser meramente – esperemos – conjuntural e sazonal. O que é verdade é que somos a única economia que divergiu, de acordo com alguns relatórios mencionados pelo Financial Times.

Quais são as perspetivas da firma para este ano?
Procedeu-se, nos últimos anos, a uma clarificação do mercado português. Temos quatro categorias de escritórios de advogados: os três grandes escritórios portugueses, que se mantêm hoje em dia como os três grandes; os escritórios espanhóis; dois de componente verdadeiramente internacional e, depois, os outros. Nós inserimo-nos nos de componente internacional, com a Linklaters. A opção tomada, de que muito nos orgulhamos, vem quase para dez anos e permitiu a nossa consolidação e presença naquele que é, hoje em dia, o quinto maior escritório da Europa e o 17º escritório do mundo. Portanto, é uma realidade diferente. Somos 800 partners e cinco mil pessoas a trabalhar. É um escritório presente em 60 cidades e com uma faturação de 1,2 mil milhões de euros. Abarcámos novos projetos e concretizámos agora, por sinal em Davos, a criação da CMS LatAm, ou seja, a nossa presença na América Latina. Já estávamos no Brasil e no México, mas agora há a integração de importantes escritórios do Chile, da Colômbia e do Peru.

Admitem protagonizar movimentos de consolidação em Portugal?
O nosso escritório, a realidade que hoje se tem da CMS Rui Pena & Arnaut, resulta da incorporação de diversos importantes sócios, que decidiram integrar e juntar-se a este projeto fundado e liderado pelo Dr. Rui Pena. Esse processo concretizou-se e tem vindo a concretizar-se. Acho que há projetos em Portugal que têm uma preocupação de tamanho. A nossa continua a ser a afirmação da nossa presença no mercado pela vertente da qualidade, oferecendo aos clientes aquilo a que chamamos uma componente de serviços de qualidade internacional a preços nacionais.

A nível económico, o que espera para este ano?
É um ano que eu diria de grande incógnita, por três razões: incógnita resultante da alteração de poder nos Estados Unidos da América, que pode ter consequências internacionais; incógnita sobre aquilo que se vai viver na Europa – eleições alemãs, francesas e holandesas, bem como a questão do Brexit; e incógnita nacional. Como é que Portugal, neste contexto de uma potencial instabilidade internacional, vai conseguir encontrar o seu espaço? Essas são as incógnitas do ano e eu gostaria imenso de ter aqui uma bola de cristal para lhe dizer o que vai acontecer.

Se os planos de Trump derem resultado, pondo a economia americana a crescer, isso pode ser imitado aqui na Europa?
Não é a questão do crescimento. É crescimento com ou sem inflação? Se for crescimento com inflação é um crescimento que se paga mais à frente. Tem uma fatura. Os Estados Unidos são o único país do mundo que imprime notas à noite. Podem pôr o turno da noite a imprimir notas porque o de dia já está sempre a imprimir. É uma realidade diferente daquela que temos em Portugal. O crescimento com inflação paga-se e vai pagar-se no próximo mandato.

Como começou a sua carreira na advocacia?
Saí da faculdade e vim para o escritório, na altura Pena, Machete & Associados, como estagiário. Iniciei o meu estágio, que depois interrompi, para concluir o diploma de Estudos Superiores Especializados em Acordos de Propriedade Industrial do Centre d’Études Internationales de la Propriété Industrielle, Universidade Robert Schuman, em Estrasburgo.

Nasceu na Covilhã e aos 17 anos veio para Cascais. Que recordações tem desse tempo?
Vivi alguns anos da minha vida na Covilhã, ainda estive uns anos fora, mas tenho as melhores recordações da minha infância, bastante feliz e com muito boa memória. Depois vim complementar os meus estudos para Lisboa, onde estava a família do meu pai. A seguir fui para o estrangeiro fazer a minha especialização.

Aos 21 anos foi pai pela primeira vez. As suas filhas seguiram os seus passos?
Nenhuma seguiu Direito. Uma das minhas filhas tem uma carreira internacional, trabalha no estrangeiro, no segmento da moda.

Mantém o hábito de se deitar cedo? É que quando estava na política deixava o convívio partidário a meio para se ir deitar…
Tenho uma disciplina para comigo mesmo. No meu tempo na política, muitos começavam um bocadinho tarde e eu começava cedo. Quando chegava à meia-noite, eles levavam cinco horas de trabalho intenso. Eu já tinha oito ou dez. Portanto, a minha resistência era diferente. Nessa matéria sempre impus o meu ritmo.

Ainda hoje é assim?
Ainda hoje tento ser assim.

“Nasci totalmente definido. Sinto-me bem na minha pele, não tenho necessidade de me pôr em bicos de pés”. Esta citação, da sua autoria, significa o quê?
Não sei em que contexto disse isso, mas terá sido num contexto político-partidário. Quando disse isso estaria a falar naquelas que são as minhas convicções do ponto de vista moral, religioso e ético, e do ponto de vista pessoal e profissional. Há pessoas que gostam de ter protagonismo. Como pode ver pela minha carreira pública, tenho sempre uma grande reserva de protagonismo. Nunca o quis, nunca o procurei porque estou bem comigo mesmo, sem essa necessidade de estar sempre a mostrar e a fazer permanentemente prova de vida.

No liceu já andava de ‘blazer’ azul?
Não. Nos exames da Faculdade admito que sim.

Participou em diversos comícios no liceu da Covilhã. Como eram esses tempos?
Participei na eleição de uma associação académica, que ganhou pela primeira vez, e que tinha à frente o Partido Socialista.

Foi nessa altura que se filiou no partido?
Fui filiado na JSD e depois aderi ao PSD.

Como era o ambiente nesses comícios?
Participei em comícios com alguma intervenção física. No liceu propriamente dito não. Houve eleições, alterações, mas normais na época.

É workaholic?
Penso ter uma boa capacidade de trabalho. Tenho uma vida que me obriga a desdobrar semanalmente entre Lisboa e outras capitais europeias. Portanto, se não tiver disciplina, vou chegar a um ponto em que a produtividade é reduzida. Eu tento fazer em cada momento o melhor que sei e dou 100%. É essa a minha dedicação, a qual me tem permitido ter as alegrias que a vida me tem dado.

Zanga-se e reconcilia-se com a mesma facilidade?
Não sou muito de zangas. Prefiro ignorar do que zangar. Zangar-me é um desperdiçar de energias que não vale a pena.

Vai à missa?
Sou católico praticante, sim.

Costuma apontar num caderninho todas as suas tarefas diárias?
Sim, sim. Tenho cadernos de toda a minha vida. Têm-me sido muito úteis e vão ser muito úteis a algumas pessoas que quererão um dia publicar a sua história de vida. Tenho essa memória de ter vivido ao lado de algumas das personalidades deste país e esses meus caderninhos são uma ajuda viva para a memória de alguns deles.

Quando acabou a especialização em Estrasburgo regressou a Portugal. Ambicionava uma carreira política?
Voltei a Portugal nos anos 90 e regressei ao escritório para concluir o meu estágio. Por um acaso do destino, com 33 anos, fui nomeado comissário de um grande evento – Lisboa Capital Europeia da Cultura, juntamente com o Dr. Vítor Constâncio. Foi a minha primeira função pública por indicação do Dr. Pedro Santana Lopes. Assumi essa função e foi uma coisa que me deu muito gozo. Tive a sorte de trabalhar com diversas pessoas, de diferentes partidos. O Dr. Jorge Sampaio era presidente da Câmara e conseguimos levar a cabo esse projeto. Foi a minha primeira intervenção pública. Depois fiz o meu caminho e estive com o professor Marcelo Rebelo de Sousa na montagem da sua candidatura à liderança do partido, a qual apoiei e fui coordenador da comissão política. A seguir regressei à minha vida profissional e uns tempos depois fui secretário-geral do Dr. Durão Barroso.

Mas antes de Marcelo já tinha estado ao lado de Durão Barroso…
Fui responsável pela organização da campanha dele ao congresso de 1995, que perdeu para o Dr. Fernando Nogueira.

Como conheceu Durão Barroso?
Por intermédio do meu colega de curso e amigo, José Matos Correia, que era seu chefe de gabinete. José Matos Correia e Nuno Morais Sarmento são meus grandes amigos e também eram amigos do Dr. Durão Barroso, que tinha conhecido antes no âmbito da Lisboa 94, e depois aprofundámos a nossa relação. Com Pedro Passos Coelho, Morais Sarmento, José Matos Correia, António Pinto Leite e outros, organizámos a candidatura de Durão Barroso a líder do partido em 1995. Foi também um grande prazer estar na preparação da candidatura do professor Marcelo Rebelo de Sousa a líder do partido, com quem tive dois anos de trabalho intenso.

Pensa no regresso à política ativa?
Vi a política como uma etapa que gostei, me empenhei e fiz parte de um projeto. Fiz um trabalho de serviço cívico, digamos assim, e durante uns anos gostei muito. Mas saí pelo meu pé, consciente de que a minha vida era a minha profissão e o projeto que tinha e queria desenvolver para o escritório. Ou dava um passo em frente na política ou ficar a marcar passo não faz parte do meu feitio.

A advocacia foi sempre aquilo que quis?
Desde miúdo que sempre tive esse gosto de exercer advocacia e hoje desempenho a profissão que gosto e estou muito grato ao Dr. Rui Pena por ter aprendido os grandes valores da ética profissional, do ponto de vista do conhecimento e da minha experiência profissional.

Candidatou-se à Câmara Municipal de Mértola, em 1997, onde obteve apenas 67 votos, porquê?
Eu fui candidato por uma questão de dever moral. Na altura, o líder do PSD, o professor Marcelo Rebelo de Sousa, tinha-se comprometido a ter candidatos em todas as estruturas, e houve uma tentativa de boicote a que o PSD pudesse ter uma candidatura em Mértola. Então foi decidido que iam dirigentes nacionais, na altura com responsabilidades máximas no partido, como eu e a Dra. Teresa Patrício Gouveia, provando que o PSD estava presente em todo o território. Vi a candidatura a Mértola como um serviço que tive de prestar ao presidente do partido.

Depois deste episódio acentuou-se ainda mais a vontade de trabalhar com Durão Barroso, e chegou a ter funções governativas.
Entrei objetivamente na política nacional com o Dr. Durão Barroso em 1995, depois estive no projeto do professor Marcelo Rebelo de Sousa de corpo e alma até que houve uma altura em que divergi politicamente, nomeadamente na altura da Aliança Democrática, e decidi sair sem estrondo. O facto de ter uma profissão e de não ser político-dependente dá-nos uma grande liberdade para fazer o que consideramos melhor.

Como consegue conciliar as duas coisas, a Goldman Sachs [é membro do conselho de administração do conselho consultivo internacional] e o escritório?
Conjugo a minha vida com as responsabilidades que tenho e as diversas instituições onde estou. Não tenho funções executivas em nenhuma instituição a não ser as que tenho aqui no escritório e na CMS. Nas diversas instituições onde estou, nacionais e internacionais, conjugo com o esforço físico.

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