Erro de perceção mútuo? Domingues não confirma tese de Centeno

Fontes próximas do gestor garantem que não houve qualquer “erro de perceção mútuo” quanto à condição de não entrega das declarações de património ao Constitucional.

As mensagens de telemóvel trocadas entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), António Domingues, revelam que não houve qualquer “erro de perceção mútuo” quando se abordaram as condições para aceitar a presidência da CGD, revelaram ao Jornal Económico fontes próximas do gestor.

As mesmas fontes lembram que não é preciso chegar sequer às mensagens, pois nas declarações de António Domingues na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a 4 de janeiro, o ex-presidente da Caixa revelou que esteve numa reunião a 21 de março, com Mário Centeno e Ricardo Mourinho Félix, para discutir as condições para aceitar o convite para gerir a CGD.

E dentro destas estava a aproximação do modelo de gestão ao sector privado, o que implicava a Caixa sair do estatuto do gestor público. António Domingues explicou ao ministro e ao secretário de Estado do Tesouro e Finanças que seria difícil convidar gestores profissionais se estes tivessem de ver os seus patrimónios nos tablóides.

“Erro de perceção mútuo”
O ministro das Finanças admitiu depois em conferência de imprensa, na passada segunda-feira, que António Domingues, “por eventual erro de perceção mútuo”, poderá ter percebido que “o acordo poderia cobrir de alguma forma a eliminação do dever de declaração no Tribunal Constitucional”. Esse “erro de perceção” é atribuído a uma eventual leitura diferente das alterações legislativas ao estatuto do gestor público que António Domingues possa ter feito, nas palavras do ministro das Finanças. Mas as fontes ligadas ao banqueiro não confirmam a tese de Mário Centeno.

O ministro das Finanças garante que a leitura do Governo foi a de que essas alterações não incluíam qualquer isenção de declarar rendimentos e património ao Tribunal Constitucional. A chave do que realmente se passou reside em sms trocadas entre Centeno e António Domingues que, segundo fontes próximas, são esclarecedoras. Mas poderão nunca vir a ser reveladas uma vez que os partidos de esquerda chumbaram o requerimento do PSD que solicitava o envio à comissão de inquérito à CGD da transcrição das mensagens trocados entre o ministro das Finanças e o ex-presidente da Caixa. “Os sms são definitivamente esclarecedores”, diz fonte próxima de Domingues.

Mário Centeno admitiu “que possa não ter afastado do entendimento do Sr. Dr. António Domingues que o acordo poderia retirar o dever de apresentação das declarações”, disse na conferência de imprensa. “A verdade é que nunca neguei que houvesse acordo, só disse que esse acordo não envolvia a eliminação do dever de entrega das declarações de rendimento e património — matéria aliás prevista noutro diploma que não foi revogado ou alterado [lei de 1983 sobre controlo de riqueza dos titulares de cargos político]”, começou por dizer o ministro, sublinhando que “houve acordo do Governo para alterar o estatuto do gestor público” mas “acordo do Governo para isentar os gestores de entregarem declarações de rendimento e património ao TC não houve”. Parte dos alegados conteúdos das sms confirmam a existência de conversas com vista à tentativa de isentar os gestores da CGD de prestarem declarações ao Tribunal Constitucional.

Marcelo sabia?
Nas negociações entre Governo e Domingues, qual a informação dada ao Presidente da República? Esta semana, o deputado do PS João Galamba veio dizer que Marcelo “está profundamente implicado” na CGD. Depois emendou para “Marcelo está tão implicado como Centeno”. Mas essa é a pergunta que paira no ar. O Jornal Económico sabe que durante a avaliação da presidência à alteração ao Estatuto do Gestor Público, Marcelo Rebelo de Sousa queria “a referência expressa na lei” à obrigatoriedade de entrega das declarações de rendimento e património por parte dos gestores da CGD. Aliás, esta vontade do chefe de Estado foi transmitida por Centeno a António Domingues, na troca de sms entre o ministro das Finanças e o ex-presidente da CGD – o que denuncia a existência de negociações para a dispensa da entrega de declarações.

O primeiro-ministro, António Costa, acabou por convencer Marcelo de que não era preciso aquela referência no decreto-lei, dado que este não iria alterar a lei que já obriga os titulares de cargos políticos e equiparados e os titulares de altos cargos públicos apresentam no Constitucional.

Recorde-se que o Presidente da República chegou a dizer que Centeno sempre teve a posição de António Costa nesta matéria. “Ou há um documento escrito pelo senhor ministro das Finanças em que ele defende uma posição diferente da posição do primeiro-ministro ou não há. Se não há é porque ele tinha a mesma posição”.

No fim-de-semana semana, antes da conferência de imprensa de Centeno e de este ter sido recebido pelo Presidente da República a pedido de António Costa, o conselheiro de Estado, António Lobo Xavier terá revelado ao Presidente da República o conteúdo das mensagens alegadamente trocadas, onde deixa claro que estavam a desenvolvidas diligências para a “resolução” da exigência de António Domingues (de não entrega das declarações do património ao Constitucional).

O Presidente da República pediu ao seu conselheiro de Estado para dizer-lhe o que sabia sobre o assunto das sms. O advogado, autorizado por António Domingues, acabou por dar conta a Marcelo do teor das mensagens, nomeadamente uma em que o ministro dá a entender que já tinha conseguido que o polémico decreto-lei não incluísse a obrigação da entrega da declaração de património.

Tensão no Parlamento
Essa conversa terá sido determinante para a mensagem deixada no site da Presidência da República em que na prática diz que só dá o aval ao ministro das Finanças por causa do interesse nacional e equilíbrio das contas públicas. O que foi interpretado como uma assumpção de que sabia que o Ministro das Finanças não estava a dizer a verdade quando disse que nunca aceitou a condição de António Domingues de não apresentar as declarações de património ao TC.

Fontes próximas à Presidência da República garantiram ao Jornal Económico que “a mentira está em dizer que a questão das declarações não era importante” enquanto condição de Domingues para aceitar o cargo. O PSD tentou levar o assunto à Comissão Parlamentar de Inquérito à CGD mas os partidos de esquerda exerceram o seu poder para o impedir. Na sequência disso demitiu-se o presidente da comissão de inquérito à Caixa, José de Matos Correia, deputado do PSD. O partido ameaça agora abandonar a comissão e o CDS garante ficar até ao fim.

PUB
PUB
PUB