Eleições no Montepio em risco de adiamento com nova lei das mutualistas

Os estatutos atuais prevêem que a eleição da administração da Associação Mutualista seja em dezembro. Mas o novo Código das Mutualistas implica mudança de estatutos e o adiamento é quase certo.

Os atuais estatutos da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) prevêem que as próximas eleições para os órgãos sociais da instituição terão de ocorrer em dezembro de 2018, mas a revisão do Código das Associações Mutualistas, que implica a alteração de estatutos nas associações mutualistas existentes, poderá adiar a data de eleição.

O Jornal Económico explica, na edição desta sexta-feira – disponível em papel e em formato digital, para assinantes –, que este adiamento significa que Tomás Correia se manterá como presidente da Associação Mutualista para lá de dezembro e até ao momento que o processo eleitoral esteja em condições de se realizar.

O anteprojeto do novo Código das Associações Mutualistas, se for confirmado como lei, obrigará ainda a outra alteração importante, que é a criação de uma assembleia de representantes dos associados. Esta terá por competências “a eleição dos órgãos de administração e de fiscalização, a definição das orientações fundamentais e o controlo da administração da associação”.

Esta Assembleia de Representantes não existe, atualmente, nos estatutos das associações mutualistas e deverá ter poderes que hoje são conferidos às assembleias gerais de associados.

Mantendo-se esta cláusula, o próximo presidente da AMMG não vai ser eleito diretamente pela assembleia geral de associados, mas por uma assembleia que representa os 620 mil associados da Mutualista dona da Caixa Económica Montepio Geral.

O anteprojecto do novo Código das Associações Mutualistas esteve em consulta pública durante o mês de fevereiro e agora está em processo legislativo, tendo sido já iniciada a consulta às entidades obrigatórias.






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