Reforma sem cortes aos 60 anos de idade e 40 de descontos “é um risco que não podemos correr”

Ministro admite novas formas de financiamento da Segurança Social, mas recusa "aumento da taxação global sobre a economia."

O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, considera que a possibilidade de reforma antecipada sem penalização aos 60 anos de idade e 40 de contribuições, como defende o PCP, é “um risco” que o sistema de Segurança Social não pode correr no curto e médio prazo.

Vieira da Silva, que está a ser ouvido no Parlamento, em resposta à deputada do PCP, Rita Rato, disse que todos os estudos apontam para “sérios problemas de sustentabilidade” da Segurança Social se houver uma generalização da regra dos 60 anos de idade e 40 de contribuições sem cortes na pensão.

“Há um risco que não podemos correr que é transformar a nova norma de acesso [60 anos de idade e 40 de contribuições] naquilo que não corresponde a uma situação de equilíbrio” para a Segurança Social, disse o ministro.

Avançar com essa norma agora “iria colocar problemas no curto e no médio prazo de enorme dimensão” pois essa regra “obrigaria a um esforço contributivo ou fiscal muito maior”.

A proposta do Governo que está a ser negociada com os parceiros sociais prevê a possibilidade de acesso à reforma antecipada a quem aos 60 anos tiver 40 anos de contribuições, mas mantém as penalizações de 0,5% por cada mês de antecipação. Por outro lado, a proposta acaba com o fator de sustentabilidade que tira quase 14% às reformas antecipadas.

Ainda sobre o financiamento da Segurança Social, em resposta ao deputado do CDS Anacoreta Correia, o ministro voltou a admitir a taxação dos lucros das empresas como fonte alternativa de receita da Segurança Social, mas sublinhou que “isso não deve significar um aumento da taxação global sobre a economia”.

“Admito que haja alterações nas formas de financiamento que, a meu ver, neste momento não aconselham a um aumento da taxação global”, afirmou Vieira da Silva, lembrando que quem defendeu “aumento da TSU ao mesmo tempo que cortava pensões” foi o Governo anterior.

Na proposta do Executivo PSD/CDS que foi ao Tribunal Constitucional “estava o aumento da TSU, o aumento do IVA e os cortes das pensões em pagamento”, acrescentou Vieira da Silva.

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