Descongelamento: “austeridade mantém-se para os trabalhadores da Função Pública”, diz Sindicato

Descongelamento de carreiras custa 419 milhões mas Governo só tem 248 milhões, avançou o Expresso. Sindicato dos Quadros Técnicos da Função Pública critica o faseamento pretendido pelo Governo.

“A austeridade mantém-se para os trabalhadores da Função Pública”, diz o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.

A presidente do Sindicato, em declarações à SIC, diz que o Orçamento do Estado para 2018 mantém a austeridade sendo apenas comunicada de outra forma. As declarações da presidente do STE, Helena Rodrigues, aconteceram depois da reunião desta tarde com o Governo.

“Os direitos adquiridos das pessoas serão repostos por fases, diz o Governo, mas ainda não se sabe em quantas fases, mas uma coisa concluímos: a austeridade mantém-se para os trabalhadores da administração pública, apenas a forma de comunicar medidas de austeridade é diferente”, disse.

O Governo não tem verbas para o descongelamento total de carreiras na função pública. Um documento a que o jornal Expresso teve acesso revela que a verba disponível está aquém da que é necessária. O Descongelamento custará mais de 419 milhões de euros mas Governo só tem 248 milhões de euros para financiar a medida de progredir funcionários públicos nas carreiras (inscrita no Pacto de Estabilidade e Crescimento).

As negociações não estão fechadas, continuam a decorrer reuniões, mas o Governo insiste que o descongelamento de carreiras tem de ser faseado. Os trabalhadores da Função Pública querem o descongelamento para todos e ao mesmo tempo.

O Expresso relatava um relatório do Governo aos sindicatos sobre o impacto orçamental para justificar que só pode fazer o descongelamento de forma faseada.

No “Relatório síntese do impacto do descongelamento das carreiras a partir de 2018”, o Governo calcula que o descongelamento integral das carreiras da Função Pública vai ter um custo orçamental anual de 419 milhões de euros, verba que inclui 19 milhões de chamados “erros não explicados” pelos autores do diagnóstico oficial a estas carreiras. Estas contas são uma estimativa por baixo, pois não têm em conta o valor referente às carreiras de mais 52 mil trabalhadores do Estado, que ficaram de fora dos cálculos por falta de informação, nem a totalidade dos trabalhadores das autarquias locais.

 A presidente do Sindicato disse ainda, depois da reunião com o Governo, que a Função Pública não terá aumentos salariais no próximo ano,  nem sequer a atualização da tabela única que o sindicato (STE) pedia que fosse de 2%. A FESAP pede aumentos salariais para a Função Pública de 2,5% e a Frente Comum 4% a 4,5% (com um mínimo de 60 euros por trabalhador).
(atualizada)


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