DBRS mantém ‘rating’ português inalterado com tendência estável

A agência canadiana não fez alterações e permanece a única das principais a manter a dívida portuguesa em grau de investimento. Afirma que Portugal consegue resistir a subidas temporárias das taxas, mas alerta que a elevada dívida e fraco crescimento continuam a ser riscos.

A agência de rating DBRS manteve a notação da dívida portuguesa acima de lixo, no nível BBB(low) e a perspetiva estável. A decisão já era esperada e significa que a agência canadiana, que colocou o rating de Portugal neste nível em 2012, continua a ser a única das quatro principais a avaliar a República acima do patamar de ‘lixo’.

“A DBRS confirmou o rating de longo prazo da dívida portuguesa em moeda local e extern em BBB(low) e a dívida de curto prazo em moeda local em R-2 (middle). A tendência para todos os ratings permanece estável”, afirmou a agência no relatório da avaliação.

“A tendência estável reflete a avaliação da DBRS que os riscos para o rating estão equilibrados. O défice orçamental de 2016 ficou bastante abaixo da meta da Comissão Europeia, demonstrando que o compromisso do Governo em cumprir as regras orçamentais da União Europeia”, adiantou.

A DBRS salientou, no entanto que a melhoria no défice estrutural foi mais limitado e que Portugal ” enfrenta desafios significativos incluindo níveis elevados de dívida pública, baixo potencial de crescimento, pressões orçamentais e elevada alavancagem no setor empresarial”.

É fundamental para o país que pelo menos uma das quatro principais agências avalie a dívida acima do patamar de lixo é fundamental para as condições de financiamento do país. Este é um dos critérios para que as obrigações portuguesas sejam elegíveis para o programa de compra de ativos do Banco Central Europeu (BCE), que tem sido o principal fator para controlar a subida das taxas de juros da dívida portuguesa.

No mercado secundário a yield das obrigações portuguesas a 10 anos ultrapassou a fasquia dos 4%, mas essa taxa tem vindo a descer nas últimas semanas. Esta sexta-feira, a yield dessa dívida benchmark recua 4 pontos base para 3,74%.

“As taxas da dívida públic subiram nos últimos meses, mas o custo de financiamento permanecem passíveis de serem geridos e mitigados por um perfil favorável da dívida. Apesar das yields mais altas, as dinâmicas da dívida pública estão atualmente suportada por um excedente orçamental primário mais elevado e crescimento económico contínuo”, frisou a DBRS.

A  agência explicou que essa subida das taxas este ano reflete as preocupações dos investidores sobre o fim do programa de compra de ativos do Banco Central Europeu bem como os problemas do setor da banca em Portugal. “No entanto, o perfil da dívida pública fornece resiliência a subidas temporárias nas taxas de juros fazendo com que o impacto seja mais gradual”.

Esforços melhoram posição da banca 

A DBRS acrescentou que a tendência estável da notação soberana também reflete os esforços em curso para lidar com as vulnerabilidades que ainda permanecem no setor da banca. Contudo, a agência canadiana uma elevados níveis de dívida e de crédito mal parado no setor privado continuam a pesar no investimento e no desempenho da banca. A rentabilidade dos banco permanece fraca, limitando a capacidade interna de gerar capital.

“A recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e os aumentos de capital em outros grandes bancos no início de 2017, em conjunto com pagamentos mais espaçados ao Fundo de Resolução deverão colocar o setor da banca numa posição mais favorável”, afirmou a agência, sublinhando também que as autoridades estão trabalhara para resolver a questão do crédito malparado de uma forma sistémica.

Governo realça progresso

O ministério das Finanças reagiu à decisão em comunicado, sublinhando que “a DBRS reconhece o progresso que se tem verificado nos principais desafios que ainda se colocam ao país”.  Explicou ainda que “a decisão reflete os legados da crise, em particular no endividamento e nos créditos em risco, desafios sobre os quais o Governo tem atuado, bem como o facto de Portugal ter excedido as expetativas do mercado no que toca ao crescimento económico, à consolidação orçamental e à estabilização do setor financeiro”.

Nos próximos meses há novas avaliações e o Governo espera que uma das outras três agências – a Moody’s, a Fitch e a Standard & Poors – coloque Portugal no mesmo nível. O secretário de Estado adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, disse esta quinta-feira em entrevista à CNBC que as agências que não têm Portugal em grau de investimento já têm ampla justificação para fazerem revisões em alta.

Segundo Mourinho Félix, o Portugal de 2017 é muito diferente do de 2014 e as três agências terão dificuldades acrescidas em explicar porquê e como é que mantêm o rating por um período tão longo. O Governo tem salientado que as contas públicas estão a melhorar, com uma aceleração do crescimento económico no final do ano passada a resultar em revisões em alta das previsões para 2017 e a redução do défice público para 2% do PIB em 2016.

Portugal volta a ser avaliado pela DBRS a 20 de outubro. A Moody’s, que tem o rating português em Ba1, fará uma revisão a 5 de maio, enquanto a Fitch classifica a dívida como BB+ e volta a olhar para o país a 16 de junho. Já a Standard & Poors poderá mudar o rating BB+ a 15 de setembro. Nos três últimos casos, o rating atual é o último patamar no nível de ‘lixo’.

 [Atualizada às 18h40]

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