“Cumprimos os requisitos para ser sede da Agência Europeia do Medicamento”

Ana Menéres, sócia do departamento de Saúde da SRS Advogados, nota uma crescente importância do setor privado para a sustentabilidade do sistema.

A SRS foi o único escritório português a fazer parte da equipa de sociedades internacionais que apoiaram juridicamente a LabCorp na compra da empresa de investigação clínica Chiltern International, por 1,2 mil milhões de dólares. Em entrevista ao Jornal Económico, a sócia responsável pela assessoria, Ana Menéres, explicou que o departamento de Ciências da Vida e Saúde da sociedade têm trabalhado com um número crescente de empresas norte-americanas interessadas em fazer ensaios clínicos em Portugal.

Nos últimos seis anos, a atividade do departamento tem crescido, fruto de ter um maior número de empresas clientes que são dedicadas ao ramo, como firmas internacionais que desenvolvem um ou dois medicamentos.  “Cada vez trabalhamos mais com empresas americanas que não têm cá nenhuma estrutura e que querem fazer ensaios clínicos em Portugal”, exemplifica a advogada que foi selecionada pelos escritórios que lideraram a operação da LabCorp, Hogan Lovells e Nixon Peabody.

Portugal tem hipóteses
Relativamente ao Porto estar na corrida a nova sede da Agência Europeia do Medicamento, Ana Menéres acha que Portugal tem hipóteses de ganhar, apesar do peso do elemento geográfico. “Noutros critérios não temos nada que nos envergonhar. Cumprimos todos os requisitos e acho que podemos competir com os outros países”, explica. A ‘Invicta’ é uma das zonas onde o departamento de Life Sciences da SRS tem a atividade mais concentrada, bem como nos arredores de Lisboa e Coimbra. Ao contrário de outras firmas, esta área de prática não adveio de uma vertente de Público, mas resultou da urgência em responder às necessidades nas transações e de ter conhecimento específico sobre a atividade dessas empresas.

A equipa da SRS presta serviços jurídicos à indústria farmacêutica e de dispositivos médicos e aconselhamento legal na regulamentação das entidades e dos produtos que estas comercializam, desde o ensaio clínico à colocação no mercado. Composto por cinco advogados – dois sócios, uma associada e dois estagiários -, o grupo deverá aumentar ainda este ano. “Rapidamente. Haverá contratações laterais e vamos começar o processo de recrutamento para, pelo menos, um(a) advogado(a) júnior”, refere a sócia, acrescentando que todos os anos trabalham com cerca de seis novas startups na área da saúde e que se têm envolvido em vários projetos de eHealth.

Preços geram insegurança na indústria farmacêutica
Ana Menéres considera que a importância do setor privado da prestação de cuidados de saúde tem crescido, uma vez que é mais relevante na rotina das pessoas e está a conseguir competir com o público, “que, durante muito tempo, teve os melhores equipamentos, as maiores estruturas, e hoje já não é assim”.

A especialização do departamento na comparticipação dos preços dos medicamentos pelo Estado tem sido marcada por muito trabalho, por ser um tema conturbado e sofrer alterações numa base anual, o que leva a uma insegurança e grande imprevisibilidade da indústria farmacêutica que labora em Portugal.

Já a experiência no apoio jurídico a bancos de tecidos e células humanas surgiu na sequência da assessoria a uma empresa importante na área, na altura daa preparação da lei que atualmente regula a matéria, segundo Ana Menéres. “A constituição de uma associação de empresas – entretanto dissolvida -, levou-nos a ajudá-las. (…) Foi um envolvimento embrionário que nos levou a perceber os seus problemas e necessidades”, disse.



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