Conselho de Finanças Públicas projeta défice nos 1,7% sem apoios à banca

O CFP projecta uma melhoria do défice entre 2016 e 2017 de 2,1% para 1,7% do PIB, seguida de uma ligeira deterioração até 1,8% do PIB em 2021.

Conselho de Finanças Públicas projeta défice deste ano nos 1,7% sem as ajudas ao sistema financeiro, diz hoje o Relatório Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2017-2021 que, “com base na premissa de políticas invariantes, projeta a evolução da economia e dos saldos orçamentais no período que deverá ser coberto pelo Programa de Estabilidade a apresentar pelo Governo em abril”.

“A projeção agora apresentada aponta para o crescimento da economia à taxa de 1,7% em 2017 e 2018, desacelerando nos anos seguintes. A inflação medida pelo deflator do consumo privado acelera gradualmente para 1,9% em 2021 (1,1% em 2016)”, diz o relatório.

“O deflator do PIB, importante para o cálculo dos rácios, tem uma evolução mais irregular, baixando em 2017 (de 1,6% para 1,3%), sobretudo como reflexo da descida do deflator do consumo público que desce de 1,7% em 2016 para 0,5% em 2017 em razão da reposição dos vencimentos dos funcionários em funções públicas concluída em 2016”, refere o relatório.

Diz o Conselho liderado por Teodora Cardoso que “projeta-se uma redução gradual nos rácios de receita e despesa públicas face ao produto ao longo de todo o período 2017-2021, não considerando eventuais impactos de apoios ao sistema financeiro”.

O CFP projecta assim uma melhoria do défice entre 2016 e 2017 de 2,1% para 1,7% do PIB, seguida de uma ligeira deterioração até 1,8% do PIB em 2021.

O rácio da dívida pública desce ao longo de todo o período, passando de 130,4% do PIB em 2016 para 122,8% em 2021. São trajetórias que permitem esperar o encerramento pelo Conselho da União Europeia do Procedimento relativo aos Défices Excessivos (PDE), avança o organismo.

O emprego continuará a crescer e a taxa de desemprego a baixar moderadamente ao longo do período, enquanto o saldo com o exterior manterá um pequeno excedente. “Refletindo estas evoluções e também o crescimento da Formação Bruta de Capital Fixo superior ao do PIB a partir de 2017, o PIB potencial acelera de 0,5% em 2016 para 1,0% em 2017 e 1,3% nos anos seguintes” diz o CFP que conclui que daí resulta que, segundo estas projeções, “o hiato do produto se torne positivo a partir de 2018, indicando que a economia passará então a crescer acima do seu ritmo potencial”.

O organismo liderado por Teodora Cardoso projeta ainda uma estabilização do défice estrutural no médio prazo em torno de 2,1% do PIB. “Sem considerar as medidas que venham a ser definidas no Programa de Estabilidade e implementadas durante o seu período de vigência, o ajustamento estrutural mínimo anual previsto na Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) e requerido no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento (0,6 p.p. do PIB ao ano) não seria atingido”, acrescenta.

“A capacidade demonstrada por Portugal na aplicação de medidas de consolidação orçamental requeridas na Decisão do Conselho da UE, de 2 de agosto de 2016, permitindo o cumprimento dessa Decisão, melhora o ponto de partida para as projeções orçamentais para os próximos quatro anos”, refere o documento

No entanto adverte, que “tal como reconhecido pelas autoridades portuguesas nos objetivos inscritos no Programa de Estabilidade para 2016-2020, a correção do défice excessivo, colocando o défice abaixo dos 3% do PIB de uma forma duradoura, não constitui o final do processo de consolidação orçamental, mas antes uma importante etapa intercalar”.

De acordo com as regras vigentes, o processo de consolidação orçamental só estará concluído com o atingir do objetivo de médio prazo, que corresponde a um excedente estrutural de 0,25% do PIB, e com a colocação do rácio da dívida numa trajetória claramente decrescente, conducente à correção do excesso de dívida face ao valor de referência de 60% ao ritmo médio de 1/20 por ano. “Importa por isso prosseguir esse processo de consolidação, aprofundando e melhorando a qualidade das medidas numa perspetiva plurianual”, alerta o Conselho das Finanças Públicas.

Recorde-se que depois declarações públicas da economista Teodora Cardoso, em que disse que os resultados que permitiram ao PS cumprir as metas do défice foram obtidos com recurso a condições que “não serão repetíveis muitas vezes”, o papel do Conselho de Finanças Públicas tem sido posto em causa por socialistas. O PS falou em rever modelo do Conselho de Finanças Públicas, enquanto o BE e o PCP querem mesmo acabar com ele.

O Relatório de Teodora Cardoso vem assim com um preâmbulo: “O resultado de um exercício de projeção deste tipo não pode ser interpretado como uma previsão, uma vez que não leva em conta medidas ainda não definidas, legisladas ou suficientemente especificadas”.

Acrescenta que “a experiência mostra que a concretização de qualquer estratégia económico-orçamental requer quase sempre ajustamentos às medidas de política em vigor ou a introdução de novas medidas. A utilidade do exercício prospetivo aqui proposto consiste em servir de base à reflexão sobre a necessidade e a dimensão de tais ajustamentos. A inclusão destes no Programa de Estabilidade levará então o Governo a nele inscrever uma previsão macro-orçamental para o período em análise”.

Por fim diz que o CFP, “na qualidade de instituição independente com a tarefa de apreciar essas previsões, debruçar-se-á sobre elas [medidas] em devido tempo, tendo então em conta as novas medidas propostas com especificação suficiente para permitir quantificar o seu impacto”.

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