Comissão brasileira começa a debater fim dos supersalários

Também conhecido como “Projeto Extrateto”, a proposta visa impedir que adicionais incorporados ao salário elevem a remuneração do servidor acima do teto constitucional.

A Comissão especial da Câmara iniciou esta terça-feira a análise do Projeto de Lei do Senado (PLS) 6.726/16,que impõe limites aos salários acima do tecto constitucional para os servidores dos três Poderes, que hoje é de 33.763 reais. Também conhecido como “Projeto Extrateto”, a proposta visa impedir que adicionais incorporados ao salário elevem a remuneração do servidor acima do teto constitucional, que equivale ao valor que é pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal.

O projeto já foi aprovado no Senado e estava parado desde dezembro de 2016 na Comissão de Trabalho da Câmara. Agora, vai tramitar na comissão especial e depois seguirá para apreciação no plenário da Câmara. Na reunião desta terça-feira da comissão, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) foi escolhido para relator da o deputado Benito Gama (PTB-BA) foi eleito presidente do colegiado. A comissão especial, de acordo com o relator Rubens Bueno, deverá concluir seu trabalho até o início de novembro para que o projeto seja apreciado pelo plenário.

De acordo com o relator, o objetivo da comissão não é perseguir servidor público, mas regulamentar a aplicação do teto salarial que é previsto na Constituição. “Pretendemos barrar os abusos e privilégios que não condizem com a realidade do país”, disse. Ele afirmou que a questão dos supersalários no serviço público será debatida com representantes dos três Poderes e com entidades nacionais de classe.

A comissão volta a reunir-se esta quarta-feira quando deverão ser votados requerimentos para audiências públicas para debater o tema. A ideia do relator é que o colegiado ouça ministros, procuradores, representantes do Legislativo, dirigentes de entidades de classe, entre outros.





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