“Chega de moradas falsas” é o apelo dos pais para a entrada no Filipa Lencastre

Centenas de encarregados de educação assinaram uma petição que alerta para a existência de moradas falsas na inscrição dos alunos para o liceu Filipa Lencastre. Uma atitude que segundo os mesmos tira o lugar aos residentes.

Os alunos do Filipa Lencastre, de acordo com uma petição, citada pelo jornal Público, são inscritos com “moradas falsas” para conseguirem a colocação no liceu que alcançou o primeiro lugar no ranking das escolas públicas do ano passado. A situação veda assim o acesso “a alunos residentes nas imediações da escola”.

A corrida à Filipa Lencastre parece estar longe de acabar, mas os encarregados de educação, segundo o Público, não têm deixado de parte esta polémica que afirmam ter de ser resolvida pela Assembleia Municipal.

A carta educativa de Lisboa, que tem como principais objetivos, adequar a rede de oferta à procura, gerir racionalmente os recursos educativos, fomentar o funcionamento das escolas em agrupamentos, analisar com objetivos de ordenamento progressivo e garantir a coerência entre a política educativa e apolítica urbana do município, foi considerada pelos encarregados de educação como “desajustada da realidade”, por não cumprir a maioria dos objetivos traçados.

As principais dificuldades têm vindo a ser identificadas no agrupamento de escolas como o Filipa de Lencastre, no Areeiro, e Rainha D. Leonor, em Alvalade, onde os moradores têm apresentado queixas sobre a falta de vagas para os seus filhos, que segundo os mesmos estão a ser ocupadas “por crianças que não são residentes na área do agrupamento”.

Foram realizadas algumas petições para combater a situação considerada pelos encarregados de educação como uma injustiça. “Filipa para Todos” e “Chega de Moradas Falsas”, são duas das petições apresentadas na assembleia, que ainda não alcançaram as mil assinaturas necessárias para que a situação seja discutida pelos deputados na Assembleia.

“Filipa para Todos” conta com 366 subscritores, enquanto “Chega de Moradas Falsas” tem mais de 650 assinaturas.

Apesar de ainda não ter o alcance necessário para ser debatido em Assembleia, as petições salientam o facto de existirem alunos inscritos nas escolas com moradas falsas, de amigos, familiares ou do local de trabalho dos pais, que maioritariamente encontra-se nas imediações do Bairro do Arco do Cego, onde se enquadra o agrupamento.

Como solução para o problema, os peticionários pedem que seja a partir de agora exigido o comprovativo de morada fiscal dos encarregados de educação, como um dos critérios de colocação para os alunos.

No tocante a este assunto, Ana Gaspar, relatora do parecer da Assembleia Municipal, de acordo com o Público, garantiu que “a lei é explícita no elencar e selecionar dos alunos”, não existindo outra forma de procedimento.

Já Laura Medeiros, diretora deste agrupamento de escolas, contradiz a polémica, garantindo que “os critérios de admissibilidade dos alunos cumprem integralmente os dispositivos legais em vigor”.

Para o CDS, o agrupamento Filipa de Lencastre é apenas o “exponente máximo” da inadequação da carta educativa, um problema que está  presente no resto da cidade.

O documento classificado pelos encarregados de educação como desajustado poderá vir a ser alvo de uma “eventual revisão”, recomendada por unanimidade pelos deputados da Assembleia Municipal de Lisboa.

 



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