CFP: PERES rendeu 110 milhões, apenas um quinto do arrecadado em 2016

O crescimento da receita de impostos do Estado podia ter acelerado ainda mais no ano passado. face a 2016, caso o Estado não tivesse encaixado uma menor receita com o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), avança o Conselho das Finanças Públicas.

Cristina Bernardo

No ano passado, entraram nos cofres do Estado menos receitas do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), 110 milhões de euros, o que representa uma quebra de 79% face aos 512 milhões de euros arrecadados com este “perdão fiscal” em 2016.

“Apesar do aumento nominal verificado (2.315 milhões de euros), comparativamente com 2016, a receita fiscal foi influenciada por um menor valor de receita obtido com o PERES”, refere o CFP na análise da conta das administrações públicas de 2017, divulgada nesta terça-feira, 17 de abril, dando conta que a receita do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado, conhecido pela sigla PERES, situou-se nos 110 milhões de euros no ano passado.

Segundo o CFP, de acordo com dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), em contabilidade pública, “a receita fiscal obtida por via do PERES no ano de 2017 situou-se em 109,6 milhões de euros, podendo existir alguma diferença face ao apuramento em contabilidade nacional (ainda não disponível no momento de fecho deste relatório)”.

O relatório agora divulgado recorda que, no ano de 2016, a receita fiscal em contabilidade nacional arrecadada ao abrigo deste programa foi de 512,4 milhões de euros.

Em maio do ano passado, o Governo previa que o plano especial de pagamentos de dívidas ao Estado deveria  garantir este ano um encaixe de 138 milhões de euros, ainda sem avaliar a cobrança esperada pela Segurança Social e fazendo apenas a conta ao valor que o fisco prevê cobrar através deste programa. Como este programa permite a regularização de dívidas a prestações (num máximo de 150), o Estado  prevê encaixar 700 milhões de euros, ano a ano, até 2028. Uma receita garantida se os contribuintes que aderiram ao perdão não falharem o pagamento calendarizado.

Na análise à conta das administrações públicas de 2016, o CFP, que cita dados fornecidos pelo Ministério das Finanças, indica que o PERES rendeu ao todo 588 milhões de euros: cerca de 512 milhões relativos a dívidas fiscais e cerca de 75 milhões relativos a dívidas contributivas.

Segundo o CFP, em 2017, a taxa de crescimento da receita total das Administrações Públicas (AP) atingiu os 3,9%, mais do que triplicou face ao ritmo registado no ano anterior (1,2%).

No ano passado, a receita das AP atingiu 82.84 milhões de euros, um resultado que reflete um aumento de 3.135 milhões de euros em relação ao ano anterior. Para este crescimento, muito contribuiu o desempenho da receita fiscal e contributiva (mais 3.410 milhões), uma vez que a receita não fiscal e não contributiva registou uma quebra de 275 milhões de euros (resulta das reduções das vendas e outra receita corrente, bem como da receita de capital, em 213 milhões de euros e 62 milhões, respetivamente).






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