CFP diz que aumento da receita de impostos diretos traduziu “o bom desempenho” do IRC

Os impostos diretos contribuíram, em 2017, com mais 633 milhões de euros. A grande fatia (94%) veio do IRC. Receita do IRS manteve-se inalterada devido a quebra de receita com sobretaxa e maiores reembolsos deste imposto.

A receita de impostos diretos registou, no ano passado, um aumento de 3,3%, face a 2016. Nos cofres do Estado entraram mais 633 milhões de euros de impostos que recaem sobre as famílias e empresas, numa evolução que se ficou essencialmente a dever ao “bom desempenho” da receita de IRC.

A conclusão é do Conselho das Finanças Públicas (CFP) e consta na análise da Conta das Administrações Públicas 2017, publicada nesta terça-feira, 17 de abril.

Para o CFP, o aumento anual da receita dos impostos diretos (3,3%)” traduziu, essencialmente, o bom desempenho da receita de IRC”.

“A variação anual da receita dos impostos diretos foi de 633 milhões de euros, que é explicada em 94% pelo crescimento da receita líquida de IRC (mais 598 milhões ou 10,5%)”, frisa o relatório.

A análise salienta que o desempenho deste imposto refletiu os acréscimos registados ao nível dos pagamentos por conta (mais 450 milhões, mais 14,5%) e das autoliquidações (mais 460 milhões, mais 27,9%) que, conclui o CFP, “mais do que compensaram os decréscimos registados ao nível do pagamento especial por conta (menos 42 milhões ou menos 16,8%)”, na sequência da redução do PEC verificada no ano passado em 100 euros, passando o pagamento a variar entre um mínimo de 750 euros e um máximo de 7.000 euros, tendo ainda sido decidida uma redução de 12,5% sobre o montante que resultar da aplicação da fórmula de cálculo em vigor.

A evolução da receita do IRC, segundo o CFP, compensou ainda a redução da receita proveniente da cobrança coerciva: menos 283 milhões de euros (menos-72,8%), esta última justificada pelo efeito base associado ao PERES em 2016.

O CFP destaca ainda que ao nível da receita bruta do IRC, “os aumentos expressivos registados ao longo de 2017 estão parcialmente influenciados por uma operação em concreto, realizada por uma só entidade, e que aumentou o montante de imposto arrecadado em 235 milhões de euros”.

Sobretaxa e reembolsos afectaram receita do IRS

Já a receita líquida de IRS manteve-se sensivelmente ao nível de 2016, não contribuindo para o crescimento dos impostos diretos, conclui o CFP.  No ano passado a receita do IRS somou 12.624 milhões de euros, contra 12.629 milhões de euros em 2016.

Segundo esta entidade, a determinar este comportamento estiveram, por um lado, os acréscimos de receita verificados nas retenções na fonte de rendimentos de trabalho (605 milhões de euros ou 6,7%) e das notas de cobrança (124 milhões de euros ou 10,2%). E, por outro, os decréscimos observados na sobretaxa de IRS com menos 318 milhões de euros de receita (menos 81,6%), nas retenções na fonte de rendimentos de capitais que diminuíram  212 milhões de euros ( menos 19,1%) e o aumento dos reembolsos de IRS em 128 milhões de euros ( 5%).

“Assinale-se que o desempenho favorável da receita das retenções na fonte de rendimentos de trabalho, assente na recuperação das remunerações (mais 4,6%), mais do que compensou a eliminação gradual da sobretaxa de IRS, bem como a queda, pelo quarto ano consecutivo, das retenções na fonte proveniente de rendimentos de capital”, conclui o CFP na análise à evolução da receita do IRS.






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