Centeno: “É difícil de quantificar o máximo de perdas com o Novo Banco”

Mário Centeno respondeu à acusação do deputado do PSD de que "são cinco mecanismos de garantia do Estado ao Fundo de Resolução", das quais as que não são conhecidas valem "150 milhões de euros cada uma".

Cristina Bernardo

No centro da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa está o acordo-quadro assinado entre o Ministro das Finanças e o Fundo de Resolução, no passado dia 8 de outubro, antes da venda do Novo Banco ao Lone Star. António Leitão Amaro, do PSD, cita um excerto desse acordo-quadro na parte em que são elencadas as responsabilidades do Estado por meio de garantias.

O deputado do PSD acusa de serem “cinco mecanismos de garantia do Estado ao Fundo de Resolução”, das quais as que não são conhecidas valem “150 milhões de euros cada uma”.

O deputado do PSD cita os business warranties e title warranties como outros compromissos do Estado com o Novo Banco.

Business warranties são garantias sobre a adequação da informação do banco face à realidade (isto é, que as contas e a informação contabilística espelha materialmente a realidade). Title warranties são garantias de que todas as autorizações e licenças para operar em Portugal e nas geografias onde está presente existem e estão válidas.

Mário Centeno respondia à acusação dizendo “quando falamos de riscos estamos a falar de eventos que podem ocorrer no futuro e que muitas vezes têm custos difíceis de delimitar. Aqueles que decorrem diretamente da venda e do mecanismo de capitalização contingente, são os 3,89 mil milhões de euros”.

Mas, adianta, “numa venda, há um conjunto de contingências sobre a Resolução do Novo Banco que hoje existem, e que têm de ser reconhecidas”.

“O acordo quadro para financiamento do Fundo Resolução não é uma garantia porque o Estado não se substituiu no cumprimento das suas obrigações face à Lone Star e ao Novo Banco, é um mecanismo de financiamento, de facilitação de liquidez do Fundo de Resolução, (que está no perímetro das administrações públicas), que tem um conjunto de responsabilidades sobre si que a tornam facilmente insolvente, que essa insolvência tem um impacto em cascata no sistema financeiro e que é preciso acautelar, não há alternativa. Como é que foi feito? Foi feito através da facilitação de um empréstimo, que é acionada sempre que o Fundo de Resolução necessite dela”, explica o ministro das Finanças.

O valor máximo das contingências estão limitadas a 850 milhões de euros por ano. E está enquadrado no Orçamento de Estado, explica o governante.

“Há outras contingências que decorrem de processos judiciais” e por isso, para Centeno, “é difícil quantificar o valor máximo de responsabilidades”, diz em resposta ao deputado do PCP Miguel Tiago. “Esses processos vão decorrer ao longo de muitos anos. Por isso é que o acordo quadro tem um prazo superior aos oito anos do mecanismo de capitalização contingente”, pode chegar aos 11 anos, disse o Ministro das Finanças.

Depois explica que “os 25% com que o Fundo de Resolução ficou do Novo Banco pretendem garantir para o Estado um retorno futuro do esforço que pode ainda pender sobre ele, por via do Fundo de Resolução, na capitalização do banco, até à extinção do mecanismo de capitalização contingente”. Isto, explica o ministro,  serve “para que, numa valorização futura do Banco, o Fundo possa vender essa participação e retirar daí um valor”.

Sobre os lesados disse que o que está a acontecer é que o processo de identificação das vítimas de mis-selling passa pela CMVM, que tem a responsabilidade de averiguação das condições previstas.

(atualizada)





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