Catalunha: impasse novamente do lado dos independentistas

Mariano Rajoy quer saber se, no meio do discurso pouco claro, Carles Puigdemont proclamou ou não a independência. Se sim, o artigo 155 avança de imediato. Com o acordo do PSOE.

O presidente da Generalitat da Catalunha conseguiu, tal como anteciparam vários comentadores, o que meses e meses de crise política interna não haviam logrado num passado ainda muito recente: um consenso entre o Partido Popular e o PSOE. Os dois maiores partidos acordaram que, se Carles Puigdemont não renunciara a muito curto prazo à independência proclamada e suspensa na terça-feira pela Catalunha, o governo avançam com a imposição do artigo 155 da Constituição.

Na prática, o artigo permite o congelamento da autonomia catalã, a transferência da gestão da região para as mãos de Madrid ou de quem Madrid indigitar para o efeito e a provável marcação de eleições antecipadas.

O presidente da Generalitat deve esclarecer antes das 10 horas de segunda-feira, dia 16, se na terça-feira proclamou a independência da Catalunha, embora mais tarde a tivesse suspendido. Caso tenha sido assim, o executivo dá até às 10 horas da quinta-feira, dia 19, para corrigir e restaurar a ordem constitucional. Caso contrário, avisa a comunicação assinada por Rajoy, ativará “imediatamente no senado o artigo 155 da Constituição.

O PSOE já disse publicamente que dá o seu acordo à utilização desse instrumento constitucional – mas conseguiu, como contrapartida, que o PP aceitasse uma revisão da Constituição.

Mas há ainda duas dúvidas por esclarecer: que tipo de competências quer o PP retirar à Catalunha se for caso de avançar mesmo com o artigo 155; e qual o âmbito da revisão da Constituição – mas parece evidente que a questão das autonomias, que o PP tem tentado manter ‘debaixo do tapete’ terá de ser um dos temas em cima da mesa.

Entretanto, as ondas de choque da eventual independência da Catalunha continuam, com as agências de rating a assegurarem que não ficarão indiferentes à decisão unilateral da região, e um número cada vez maior de empresas a esgrimir uma eventual saída da Catalunha – dado que não estão interessadas em deixar de fazer parte da União Europeia, tendo, entre outros problemas, que deixar de ter a sua contabilidade registada em euros.

Mas, no meio dos dramas económicos que a região vive – que se vieram acrescentar aos políticos e aos sociais – há alguns que revelam que os espanhóis continuam a ser inovadores e sensatos, mesmo em tempos de crise.

Prova disso mesmo é Abilio H., de 42 anos, encerrado na prisão catalã conhecida como Brians 1, a cerca de 40 quilómetros de Barcelona, depois de ter sido acusado de roubo. Ontem, Abilio H., perante a declaração de independência de Carles Puigdemont no Parlamento, entregou às autoridades um requerimento em que exigia a sua libertação imediata. A razão é clara, pelo menos para ele: como a Generalitat é responsável pelas prisões e já não reconhece a lei espanhola, entrou de imediato na violação do seu direito a uma proteção judicial eficaz e legal. Ora, como não há entre a Catalunha e Espanha, que se saiba, qualquer acordo de extraditação, a única solução é a sua libertação imediata. Não está mal visto, convenhamos.



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