Bruxelas prevê 45 milhões para as pescas nos Açores e na Madeira

Alessandro Bianchi/Reuters

No atual período de programação, que vem desde 2014 e se estende até 2020, está prevista a alocação de aproximadamente 30,5 milhões de euros à Região Autónoma dos Açores e de 14,5 milhões de euros à Região Autónoma da Madeira.

Em conjunto, os dois arquipélagos portugueses poderão receber um total de 45 milhões no âmbito deste programa comunitário dedicado ao sector das pescas.

Segundo um comunicado oficial do Ministério do Mar, já se conseguiu a aprovação de mais de 400 candidaturas no âmbito do POSEI-Programa de Opções Específicas para fazer face ao afastamento e insularidade.

“Começaram a ser pagas hoje as compensações no setor da pesca no âmbito do POSEI”, revela um comunicado divulgado esta sexta-feira.

O gabinete de Ana Paula Vitorino acusa o anterior Governo de ter deixado “atrasar este processo e à data da tomada de posse do atual Governo estava tudo por fazer, ou seja, os operadores do setor da pesca da Região Autónoma dos Açores não haviam ainda recebido quaisquer apoios no âmbito do POSEI relativos aos anos de 2014 e 2105”.

De acordo com o mesmo documento, “o atual Governo da República deu prioridade a este dossier”.

Ana Paula Vitorino, fez aprovar, a 24 de março deste ano, o regime que estabelece as disposições de âmbito nacional relativas ao POSEI, abrindo o caminho à aprovação da competente regulamentação específica de caráter regional que, no caso dos Açores foi aprovada em 20 de maio.

O Conselho das Comunidades Europeias instituiu um programa específico para fazer face ao afastamento e à insularidade das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores (POSEI), o qual tem como objetivo concreto a compensação dos custos suplementares suportados pelos operadores nas atividades da pesca e de transformação e comercialização dos inerentes produtos.




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