Bruxelas pode recomendar saída do défice excessivo já na próxima semana

Recomendações económicas anuais aos Estados-membros já devem conter uma avaliação daComissão Europeia sobre a trajetória das contas públicas portuguesas. Documento está a ser ultimado e data mais provável de publicação é 17 de maio.

A saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) poderá ser recomendada pela Comissão Europeia já na próxima semana. Depois das previsões económicas conhecidas esta quinta-feira, Bruxelas está agora a ultimar as recomendações específicas por Estado-membro, um documento anual onde a Comissão avalia as políticas económicas de cada Estado Membro, à luz dos tratados europeus. A data ainda não está fechada, mas fontes de Bruxelas indicaram ao Jornal Económico que a data mais provável é que estas recomendações sejam publicadas no dia 17 de maio, terça-feira. E no passado foi nesse documento que Bruxelas deu o seu parecer sobre a trajetória de Portugal nas contas públicas e sobre a permanência ou não no chamado “braço correctivo” do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Neste momento, não está ainda definido se as recomendações específicas por país farão uma recomendação específica sobre o PDE ou se essa apreciação será feita em separado. Mas, se for seguido o modelo dos anos anteriores, as recomendações por país já terão indicações muito precisas sobre o cumprimento das regras orçamentais e sobre a visão de Bruxelas quanto à permanência ou não sob o PDE.

Nas previsões divulgadas esta quinta-feira, a Comissão Europeia prevê que o défice orçamental português desça para 1,8% este ano e que se mantenha abaixo do limite de 3% imposto pelo Pacto de Estabilidade, sinalizando que o país deverá sair do PDE. “Depois de ter ficado em 2% do PIB em 2016, o défice público deverá manter-se abaixo dos 2% no horizonte de previsão”, referem os técnicos de Bruxelas.

Ontem, o comissário europeu Pierre Moscovici admitiu que a Comissão estava “satisfeita” com a evolução das contas públicas, mas não se comprometeu com datas para uma decisão sobre o PDE.

A Comissão Europeia estima que o défice aumente ligeiramente para 1,9% no próximo ano, caso não sejam tomadas mais medidas de consolidação orçamental. Quer em 2017 quer em 2018 os valores previstos por Bruxelas são superiores às metas definidas pelo Governo no Programa de Estabilidade apresentado em abril.

Pelas previsões publicadas ontem, o principal receio em torno das contas públicas é o impacto das medidas de apoio do sistema financeiro – a operação de recapitalização da CGD pode ter impactos no défice.

Ecofin tem palavra final

Mas, apesar desta divergência nos valores específicos, Bruxelas reconhece que haverá uma correção duradoura do défice nos próximos anos, uma condição essencial para o encerramento do PDE a Portugal. “Estas previsões conterão informação relevante que é incorporada nas decisões relativas aos procedimentos de défice excessivo dos Estados-Membros”, assume uma fonte de Bruxelas.

Depois das recomendações de Bruxelas quanto ao PDE português, o Governo terá ainda de esperar algum tempo para uma decisão final. O Conselho de Ministros das Finanças da UE, conhecido como Ecofin, teria ainda de emitir um parecer sobre a proposta de recomendação da Comissão, o que poderá ainda demorar semanas, consoante as ordens de reunião Ecofin. Por norma, esta fase não é problemática em termos políticos, já que o Ecofin tende a seguir as avaliações da Comissão Europeia.

Caso se confirme que Portugal sai do défice excessivo este Verão, isso significaria que o Governo já poderia preparar o Orçamento do Estado para 2018 com uma folga adicional. Ao sair do PDE, um Estado-membro passa a ter acesso a normas mais flexíveis na contabilização do défice, no que diz respeito a investimentos feitos no âmbito do Plano Juncker e com recursos a fundos comunitários. Caso sejam cumpridos determinados critérios de rentabilidade, parte desses investimentos podem ficar fora do défice.