Bruxelas ainda não aprovou emissão de dívida da Caixa

Banco público aguarda ‘luz verde’ de Bruxelas para emissão de dívida de mil milhões de euros, passo fundamental para a recapitalização.

A Comissão Europeia ainda não aprovou o aumento de capital de  da Caixa Geral de Depósitos (CGD), através da emissão de mil milhões de euros de dívida subordinada, cuja primeira tranche de 500 milhões está prevista até final de março, e da injecção de 2,7 mil milhões de euros por parte do Estado, revelou ao Jornal Económico fonte próxima ao processo.

Em causa está a emissão de obrigações subordinadas que o banco público terá de realizar forçosamente para poder reforçar o capital sem ser considerado ajuda de Estado e que está prevista no acordo de princípio alcançado com Bruxelas no verão do ano passado.

Segundo a mesma fonte, “o que existe é um acordo de princípio” no âmbito do plano de recapitalização até 5,1 mil milhões de euros e “a Comissão Europeia ainda não aprovou a segunda fase de recapitalização”, cujo primeiro passo é a emissão de dívida subordinada, seguida da injeção de capital. E deixa ainda o alerta: “no anterior plano de reestruturação [de 2012] há uma proibição da Caixa pagar cupões [juros das obrigações]e ainda não foi levantada. É preciso que volte a ser permitido”.

A este respeito, o presidente da CGD demissionário, António Domingues, tinha já alertado o ministro das Finanças  – numa carta enviada a Mário Centeno a 22 de setembro do ano passado- que a “proibição de pagamento de cupões e juros relativos a instrumentos híbridos e dívida subordinada, quando não exista legalmente a obrigação de efetuar tal pagamento” deve cessar no momento do reembolso dos instrumentos de capital contingentes subscritos pelo Estado (CoCos). Para além disso, salientou Domingues, este pagamento facilita “o acesso da CGD a este mercado”, pedindo, assim, urgência na recapitalização do banco e que este assunto fosse esclarecido junto da Direção-Geral da Concorrência (DGComp).

Recorde-se que o acordo de princípio foi alcançado com a Comissão Europeia em agosto de 2016 sobre o plano de recapitalização da CGD em condições de mercado compatíveis com a ausência de uma ajuda de Estado. Ficou previsto um máximo de 2,7 mil milhões de capitalização direta – que servirá para o banco assumir maiores níveis de imparidades (perdas potenciais, nomeadamente com créditos), cumprir rácios de capital mais exigentes e ainda fazer face aos custos de reestruturação.

A primeira fase deste reforço acabou por se concretizar já no início deste ano como o aumento do capital da CGD em 1.445 milhões de euros, através da conversão em capital de 945 milhões de euros (e respetivos juros) dos CoCos subscritos pelo Estado em 2012 e de 500 milhões de euros respeitante à passagem para a CGD das ações da sociedade Parcaixa.

A segunda e última fase de recapitalização da CGD estava prevista para o final do primeiro trimestre deste ano, após a apresentação das contas de 2016, com a primeira tranche de 500 milhões de euros da operação de emissão de dívida subordinada. Nesta quinta-feira, o Presidente da República anunciou que esta emissão “é o grande objetivo dentro de um mês” e que estará no Porto para apoiar esta operação, num encontro com empresários e investidores nacionais e internacionais. “É uma missão nacional”, disse ontem Marcelo Rebelo de Sousa, considerando que o banco público tem como “grande desafio” fazer uma emissão de obrigações que, diz, “são fundamentais para capitalizar a Caixa”.

O Jornal Económico questionou o Ministério das Finanças sobre a ausência de aprovação da recapitalização da CGD por  Bruxelas, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta.



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