Brexit. Reino Unido deve “honrar os seus compromissos”, alerta Tusk

O Reino Unido tem o dever de honrar os compromissos financeiros enquanto Estado-membro da União Europeia, avança o presidente do Conselho Europeu.

Neil Hall/Reuters

O presidente do Conselho Europeu avançou esta sexta-feira, no decorrer da conferência de imprensa sobre as orientações para as negociações do Brexit, em La Valettaque o Reino Unido “deverá honrar todos os seus compromissos financeiros e das dívidas contratadas enquanto Estado-membro” da União Europeia, noticia a Lusa.

Conforme Tusk, sendo esta a terceira de quatro orientações apresentadas hoje, resume-se a “uma questão de justiça para com todas as pessoas, comunidades, agricultores, cientistas, (…) a quem nós, os 28 [Estados-membros] prometemos e devemos dinheiro”.

Trata-se da terceira orientação, mas é, também, considerada a primeira das quais assegura os direitos da população, principalmente europeia, que trabalha, estuda e vive no Reino Unido.

É necessário “definir o seu estatuto e situação após a saída através de garantias recíprocas, aplicáveis e não-discriminatórias”, afirmou Tusk, frisando o dever de “evitar um vazio legal” para as empresas europeias no Reino Unido, devido à legislação europeia deixar de se aplicar no país britânico, assim que a sua saída estiver concluída.

No entanto, Bruxelas pretende “soluções flexíveis e criativas para evitar uma fronteira rígida entre a Irlanda do Norte e a Irlanda”, destacando tratar-se de “importância crucial para apoiar o processo de paz” no Ulster.

O presidente referiu também o compromisso em “minimizar as incertezas e as graves perturbações causadas pela decisão” do país britânico.

No dia 29 de abril, os líderes europeus reúnem-se a 27 para definir a posição da UE nas negociações para a saída do Reino Unido, avança a agência Lusa.



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