BPI convoca Assembleia para 26 de Abril para eleger novos administradores

Tal como era esperado será extinta a limitação de administradores executivos não poderem ter mais do que 62 anos, ou não poderia ser nomeado o administrador Farinha de Morais.

O BPI vai realizar a sua primeira Assembleia Geral desde que passou a ser dominado quase integralmente pelo CaixaBank, no próximo dia 26 de abril.

Esta é a AG que vai eleger os novos órgãos sociais do BPI já a refletir o domínio quase integral do banco catalão.

A magna reunião prevê deliberar sobre o Relatório de Gestão e Contas individuais e consolidadas do Banco, relativos ao exercício de 2016; deliberar sobre a proposta de aplicação dos resultados do exercício de 2016; proceder à apreciação geral da administração e fiscalização do Banco; e deliberar sobre alterações aos estatutos do Banco BPI.

Os estatutos vão ser alterados por modificação do nº2 do artigo 4º e por extinção do nº3 do mesmo artigo 4º. Isto refere-se a autorizações do Conselho de Administração para aumentos de capital.

“Alteração dos nºs 1 a 3 do artigo 8º e introdução de um novo n.º 4”, isto refere-se a autorizações do conselho para emitir títulos de dívida, mas não mais é adiantado na proposta.

Vai ser proposta a “alteração do n.º 2, n.º 3 e n.º4 e eliminação do n.º 5 do artigo 10º”, que basicamente define as Comissões de apoio à Administração e os requisitos dos membros do Conselho fiscal. Está prevista a extinção da regra que define que o número de membros de cada uma das Comissões que não tenham a qualidade de membros do Conselho de Administração será sempre inferior a metade do número total dos membros que a compõem.

Vai ser alterada a regra que define que “para assegurar o seu regular funcionamento o Conselho de Administração: o banco delegará numa Comissão Executiva, composta por três a nove membros, a gestão corrente da sociedade, com os limites que vierem a ser fixados na deliberação que proceder a esta delegação”.

Na lista de propostas está ainda a “alteração do n.º 4 e n.º 5 do artigo 21º”, que basicamente define a composição e as funções da Comissão de Governo da Sociedade.

Também a alteração da composição do Conselho Fiscal está prevista na agenda.

Na agenda está ainda a alteração das regras de remuneração dos órgãos sociais. “A alteração dos nºs 1 a 3 do artigo 28º e introdução de um novo n.º 4 e de um novo n.º 5”, refere-se a à regra que hoje define que os titulares dos órgãos sociais eleitos terão uma remuneração fixa, podendo os membros da Comissão Executiva auferir, para além da remuneração fixa, uma remuneração variável, determinada em função do valor dos lucros consolidados do exercício;  e à regra que define que a remuneração dos titulares dos órgãos sociais eleitos será fixada, ouvida a Comissão de Nomeações, Avaliação e Remunerações no que respeita à remuneração dos membros da Comissão Executiva, por uma Comissão de Remunerações composta por três accionistas eleitos trienalmente pela Assembleia Geral, os quais elegerão de entre eles o Presidente que disporá de voto de qualidade.

Para além de prever mudança na alínea que defende o papel da Assembleia Geral nessas regras de remuneração.

Claro que será extinta a limitação de administradores executivos não poderem ter mais do que 62 anos, ou não poderia ser nomeado o administrador Farinha de Morais.

E propor a mudança à regra de que os titulares dos órgãos sociais são eleitos por períodos de três anos, sendo sempre permitida a sua reeleição, à excepção dos membros do Conselho Fiscal que apenas poderão ser reeleitos por mais dois mandatos consecutivos.

A eleição dos membros dos órgãos sociais faz também parte da lista.

Fernando Ulrich passará a Chairman e Pablo Forero é o sucessor de Fernando Ulrich na presidência executiva do BPI.

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