Bloco de Esquerda quer “cumprimento integral” da concessão marítima Madeira-Porto Santo

O Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da Madeira um projeto de resolução exigindo o integral cumprimento do contrato de concessão do serviço público de transporte regular de passageiros e mercadorias, por via marítima, entre o Funchal e o Porto Santo

Lobo Marinho

Recordando ter sido em Fevereiro de 1996 que foi assinado o contrato de concessão para aquela linha que beneficiou a Porto Santo Line, o Bloco de Esquerda sustenta que o documento garantia a efetivação do “transporte de passageiros e mercadorias, por via marítima entre o porto do Funchal e o Porto Santo e vice-versa” e a isenção “pelo período que durar a concessão, das taxas portuárias cobradas nos portos do Funchal e Porto Santo”.

“Este contrato de concessão, já prorrogado por duas vezes e válido até ao ano de 2025, estabelece que em caso de manutenção do navio que opera nesta linha de serviço público a empresa concessionária obriga-se a ter e a fazer funcionar as embarcações afetas à concessão e necessárias à realização do Serviço Público”, sublinha a iniciativa do Bloco.

O documento obriga o concessionário a “explorar de forma regular e contínua a linha de transporte marítimo de passageiros e mercadorias entre a Madeira e Porto Santo”, o que contrasta com a habitual interrupção das ligações, todos os anos, no mês de Janeiro e parte de Fevereiro, quando o navio é enviado para manutenção.

Nesse período o Lobo Marinho, navio que opera na linha não é substituído por “embarcações afetas à concessão e necessárias à realização do serviço público” o que na ótica do Bloco de Esquerda “constitui uma violação do contrato que prejudica o Porto Santo e todos os portossantenses, em particular, e madeirenses, em geral”.

“Não é aceitável que a exploração da linha marítima entre a Madeira e o Porto Santo, em regime de monopólio, seja feita isentando a concessionária de todas as taxas portuárias quando, por exemplo, ao operador que efetuava a ligação entre a Madeira e o continente eram exigidas taxas extremamente elevadas, pese embora não se tratar, neste segundo caso, de uma linha de serviço público”, salienta o documento bloquista

A iniciativa recomenda ao governo madeirense que “desenvolva todos os esforços tendentes ao cumprimento do contrato de concessão do Serviço Público de Transporte Regular de Passageiros e Mercadorias por via marítima entre o Funchal e o Porto Santo”.

As ligações entre a Madeira e o Continente

Curiosamente o mesmo projeto bloquista recomenda também que, “no âmbito do concurso para a atribuição da concessão do serviço regular de transporte de passageiros e mercadorias, entre a Madeira e o Continente, seja ponderada igual isenção de taxas portuárias nos portos da Madeira ou uma acentuada descida dessas mesmas taxas”.

Neste momento a Madeira debate a possibilidade, cujo desfecho não se vislumbra a curto prazo, de voltar a ter um barco a efetuar as ligações marítimas entre a Madeira e o Continente, solução que dificilmente se concretizará sem a aprovação de compensações financeiras por parte da Região.

Recorda-se que o operador espanhol Armas, que durante mais de um ano efetuou a ligação Portimão-Funchal-Las Palmas, abandonou a operação queixando-se das elevadas taxas portuárias, dos prejuízos causados por ser obrigado a retirar-se do porto funchalense sempre que o Lobo Marinho nele operava e da inexistência de compensações financeiras públicas, o que explicou um prejuízo de 6 milhões de euros enquanto esteve naquela linha.

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