Bitcoin é taxada em Portugal? Sim, mas só em teoria

Os rendimentos gerados por criptomoedas são, em tese, tributáveis de várias formas, segundo a Autoridade Tributária, mas o facto de faltar enquadramento legal ao ativo digital impede o Estado de cobrar impostos.

Bolha da bitcoin rebenta

Os rendimentos gerados com criptomoedas são tributáveis em Portugal, segundo informações que a Autoridade Tributária (AT) divulgou, depois de questionada por um contribuinte sobre o assunto. No entanto, os impostos aplicados a ativos como a bitcoin são apenas teóricos já que a atual terminologia da legislação não prevê criptomoedas.

As criptomoedas podem gerar rendimentos tributáveis através dos ganhos obtidos com compra e venda ou troca por moeda real, por obtenção de comissões pela prestação de serviços relacionados com criptomoedas ou por ganhos referentes a vendas de produtos ou serviços em criptomoeda, segundo a AT.

“Os rendimentos gerados por esta atividade podem, em tese, ser integrados em três categorias de rendimentos diferentes: Acréscimos patrimoniais – categoria G (mais valias); Rendimentos de capitais – categoria E; Rendimentos empresariais ou profissionais – categoria B; Relativamente à categoria G”, explica a AT, acrescentando os artigos do código do IRS referentes a cada categoria.

No entanto, estes não valem de nada porque “o legislador quando construiu esta norma de incidência recorreu a uma tipificação fechada, i.e. a tributação só incide sobre os ganhos derivados dos factos ali descritos”. No caso das criptomoedas, estas não estão previstas.

A AT acrescenta que a valorização das criptomoedas não assenta em qualquer ativo subjacente, já que o valor é meramente determinado pela oferta e procura.

“A venda de criptomoeda não é tributável face ao ordenamento fiscal português, a não ser que pela sua habitualidade constitua uma atividade profissional ou empresarial do contribuinte, caso em que será tributado na categoria B”, concluiu a AT.

A Deco – Associação de Defesa do Consumidor já tinha também pedido esclarecimentos sobre os lucros conseguidos através de investimentos em criptomoedas não serem alvo de taxação. Segundo as contas da associação, os investidores portugueses poderão ter ganho entre 190 milhões (cenário mais conservador) a 380 milhões de euros (supondo um número mais alargado de utilizadores e com maior capacidade de investimento) com as três maiores divisas digitais em 2017.

Caso estes valores fossem tributados como mais-valias à taxa de 28%, o Estado português poderia ter encaixado em imposto 53 a 106 milhões de euros. Subindo a parada: se a bitcoin duplicar de preço durante 2018, e a ethereum e a ripple quadruplicarem, a receita perdida pelo Fisco (calculada nos mesmos termos) oscilará entre 107 e 214 milhões de euros.





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