BiG analisa montagem de financiamento dos lesados do BES

Banco liderado por Carlos Rodrigues, analisa montagem de operação de financiamento do Fundo que vai indemnizar os lesados do BES. Empréstimo ascende a 286 milhões e veículo será criado em maio.

Hugo Correia/Reuters

O Banco de Investimento Global (BiG) está a estudar a sua participção na montagem da operação de financiamento do fundo de indemnização que será criado para efetuar a compensação financeira aos lesados do BES que que investiram 434 milhões de eurosem papel comercial do Rio Forte e da ESI (Grupo Espírito Santo), antes do colapso do GES. Em causa está um empréstimo bancário com garantia do Estado, num valor máximo de 286 milhões caso todos os 4.000 lesados assinem o contrato de adesão .

“Houve contactos com os responsáveis do BiG que admitiram entrar na montagem da operação de financiamento do veículo”, revelou ao Jornal Económico fonte próxima ao processo. O Jornal Económico questionou o BiG, liderado por Carlos Rodrigues, sobre a sua eventual participação na montagem desta operação, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta.

Na corrida ao financiamento bancário do fundo de recuperação de créditos, há, pelo menos, dois bancos que estão na linha da frente para fazer a operação, que poderá mesmo vir a ser assegurada por uma única instituição financeira. A Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), responsável pela atividade bancária do Grupo Montepio, é uma das entidades que está interessada em estudar a possibilidade de participar na operação de financiamento do veículo. Para além do apoio à operacionalização da medida, também o Novo Banco poderá conceder crédito necessário para que o veículo  garanta o pagamento dos 286 milhões de euros, num empréstimo que será garantido pelo Estado. A entidade liderada por António Ramalho poderá ainda  ser a entidade seleccionada para gerir o fundo, que funcionará na dependência da CMVM.

O financiador do novo veículo é uma das questões que ainda está a ser avaliada pelo grupo de trabalho constituído pela Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial, Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e ‘banco mau’ BES, com mediação do Governo, através do advogado Diogo Lacerda Machado.

Lesados vão ter isenção de IRS
A solução para os lesados do BES assegura aos investidores não qualificados do papel comercial a isenção, em sede de IRS,  sobre o montante do capital investido  que vai ser recuperado pelos clientes que investiram em papel comercial do GES (entre 50% a 75% da aplicação). A isenção fiscal será garantida por uma alteração legislativa ao Código do IRS, no âmbito do anteprojecto lei  que faz o enquadramento legislativo para o mecanismo de indemnização, conforme revelou o Jornal Económico a 24 de março. Evita-se, assim, que as actuais regras do imposto que recai sobre as famílias consagre o montante de indemnização como novo rendimento e tributá-lo como tal.

O objectivo passa por garantir aos lesados que não terão de pagar imposto sobre o montante do capital investido que venham a recuperar, entre 50% e 75% da aplicação. Esta compensação será feita através do novo fundo de recuperação de créditos,  aprovado em Conselho de Ministros a 30 de março, que no futuro poderá servir para outras situações semelhantes de bancos resolvidos que enganaram clientes na  venda de produtos financeiros

O anteprojecto lei que dará corpo à solução para os lesados do BES foi entregue ao Executivo a 24 de março, que deverá agora efectuar os devidos acertos finais para passar a projecto lei e remeter este último à Assembleia da República.

Atraso no envio de cartas  a lesados
Entretanto, estão a ser finalizados os documentos que deverão ser enviados aos 4.000 clientes lesados na semana de 17 abril: de consulta aos clientes e os contratos de gestão – inclui uma apresentação simplificada da solução acordada no grupo de trabalho e inclui um primeiro formulário de adesão
Inicialmente estava previsto que os documentos fossem enviados na primeira semana de abril, mas a montagem logística do envio desta documentação ainda está a ser preparada.

Os documentos a enviar aos lesados do BES vão contar com o Novo Banco nesta tarefa, nomeadamente aos antigos clientes do BES e do BES Açores. Já os clientes do Banco Best –  criado em 2011 e que actua nas áreas de Banking, Asset Management e Trading, mantendo-se na esfera do NB como uma das suas participadas, receberão os documentos relativos à consulta e respectivos contratos de adesão por esta entidade.

Até ao fim de abril deverá depois estar fechado o modelo contratual, caso se confirme pelos menos 50% de adesões no universo dos 4.000 clientes e não se verifique algum tipo de “complicações” no processo de aprovação do projecto lei. O objectivo é o de que na segunda quinzena de maio seja criado o novo veículo que vai ter natureza e gestão privada, para evitar um impacto no défice público, por parte de uma sociedade gestora.

Os clientes que aceitarem a solução irão ceder, em troca, os direitos judiciais dos processos já colocados em tribunal contra entidades e administradores ligados ao GES ao novo veículo. Por sua vez, este fundo de indemnização (que terá gestão privada e compra os créditos dos lesados sobre o papel comercial em que investiram mas por valores abaixo do investimento inicial) assumirá depois a litigância desses processos na Justiça e receberá eventuais compensações decididas pelos tribunais.
Em causa está uma solução que prevê a recuperação de entre 50% e 75% do valor investimento feito pelos clientes do BES em títulos de dívida emitidas pelas sociedades do GES como a Espírito Santo International e a Rioforte, que entraram em insolvência e liquidação. Estão, assim, previstas de 25% a 50% do capital pelos lesados.

Lesados têm menos de um mês para avaliar solução
Caberá a cada um dos lesados decidir se aceita a proposta, encontrada numa mediação fora dos tribunais, sendo necessários um número significativos de adesões (pelo menos 50%) para garantir a sua viabilização.
Com o documento de consulta  na mão, cada um dos lesados terá cerca de três semanas (inicialmente estava previsto um mês) para decidir se a aceita ou não, cuja resposta deverá ser dada até á primeira semana de maio. E só depois de reunido um quórum mínimo de clientes ou de valor reclamado, que se perspectiva estar assegurado, será efetuado o pagamento da primeira tranche, de cerca de 30% do valor a pagar, que está previsto ocorrer até final de junho ou inicio de julho. O restante valor, a pagar em duas partes iguais, está previsto ser liquidado em 2018 e em 2019.

No modelo fixado vão, os lesados do BES vão  poder recuperar até 75% do capital investido até 500 mil euros, com um valor máximo estipulado de 250 mil euros. No caso de aplicações acima de 500 mil euros, a percentagem de recuperação é de 50%. Se um lesado investiu um milhão de euros também recupera metade desse valor – 500 mil euros e deste montante deverá receber 30 mil em 2017, mais 22.500 euros em 2018 e os restantes 22.500 euros em 2019.
O valor será reembolsado por aplicação e não por cliente (há aplicações que têm mais do que um titular).

[Notícia publicada na edição impressa do Jornal Económico de 7 de abril]



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