BE disponível para melhorar lei do financiamento e corrigir deficiências

O BE manifestou-se hoje disponível para "melhorar a lei" do financiamento dos partidos, considerando que a nova apreciação parlamentar "deverá corrigir as deficiências de escrutínio público apontadas pelo Presidente da República".

O BE manifestou-se hoje disponível para “melhorar a lei” do financiamento dos partidos, considerando que a nova apreciação parlamentar “deverá corrigir as deficiências de escrutínio público apontadas pelo Presidente da República”, cujo veto não questiona a constitucionalidade do diploma.

“O Bloco de Esquerda regista que o Presidente da República não questiona a constitucionalidade do diploma, nem identifica razões de conteúdo na fundamentação do seu veto”, refere o partido hoje em comunicado.

Na terça-feira à noite, o Presidente da República vetou as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, justificando esta decisão com a “ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos políticos”.

O BE, de acordo com o mesmo comunicado, “mantém-se disponível para melhorar a lei, sempre salvaguardando as correções recomendadas pelo Tribunal Constitucional junto dos partidos, de modo a assegurar a solidez constitucional da lei do financiamento dos partidos e o rigor da fiscalização das suas contas”.

“Com esta decisão do Presidente da República, o Parlamento realizará nova apreciação de uma iniciativa legislativa que gerou grande controvérsia e debate na sociedade. Essa apreciação deverá corrigir as deficiências de escrutínio público apontadas pelo Presidente da República ao processo anterior”, sublinha o BE.




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