Banca. Venda abusiva de produtos aos clientes vai ser punida com expulsão

O Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras vai ser alterado e os clientes vão ver a sua proteção reforçada na compra de produtos bancários.

A banca vai assistir a um reforço das normas que estão em vigor no que diz respeito à comercialização de produtos e serviços bancários de retalho. O Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras vai ser alterado e as mudanças visam proteger os interesses dos clientes particulares, revela o Público.

O anteprojeto, a que o jornal teve acesso, vai regular a atuação das instituições de crédito e trazer mais responsabilidade às hierarquias de decisão, a quem compete criar regras relativas “às qualificações, capacidade técnica e aos conhecimentos detidos pelos seus colaboradores, os recursos e os procedimentos de governação e monitorização a observar na criação e comercialização desses produtos e serviços” para proteger os clientes, e para as quais vão recair as sanções.

Uma grande parte nas mudanças que se avizinham passa pelo surgimento de um modelo de governação e controlo interno composto por várias hierarquias, explica o diário, acrescentando citações do diploma, como: “As instituições de crédito devem estabelecer e aplicar procedimentos específicos para a governação e monitorização dos produtos e serviços bancários de retalho, aplicáveis à criação, desenvolvimento, concepção, combinação ou alteração significativa desses produtos e serviços e à comercialização”.

O objetivo é garantir que os interesses dos clientes não são afetados e evitar conflitos de interesses, de acordo com o documento que vai estar em cima da mesa em Conselho de Ministros e na Assembleia da República.



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