Autoridade da Concorrência pede parecer à ERC sobre compra da TVI pela Altice

"A ERC desenvolverá as diligências e contactos que considere relevantes para a melhor apreciação deste caso. No final do processo, tornará oportunamente pública a sua posição", diz o comunicado enviado.

A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social já recebeu o pedido da Autoridade da Concorrência para emitir um parecer sobre operação de concentração MEO/Media Capital, confirmou o Jornal Económico.

Em comunicado a ERC diz que “torna público que recebeu, no final da tarde do dia 21 de agosto, o pedido de parecer formulado pela Autoridade da Concorrência sobre a operação de concentração, que consiste na aquisição, pela MEO – Serviços de Telecomunicações e Multimédia, do controlo exclusivo do Grupo Media Capital, SGPS”.

O regulador liderado por Carlos Magno terá de avaliar se o negócio de compra da dona da TVI pela dona da PT e da MEO compromete ou não os “valores” do pluralismo e da diversidade de expressão.

A notícia de que a ERC já recebeu a notificação da Concorrência foi avançada hoje pelo Dinheiro Vivo. Na sexta-feira o Jornal Económico noticiou que o pedido de registo da OPA da MEO sobre a Media Capital já estava na CMVM, mas estava suspenso à espera dos pareceres destes dois reguladores.

O parecer do regulador dos media é vinculativo. A ERC tem já constituído um grupo de trabalho que vai trabalhar em exclusivo neste dossier e que continuará a acompanhar o assunto mesmo que seja alterado o Conselho Regulador, noticiou o Jornal Económico.

“A ERC desenvolverá as diligências e contactos que considere relevantes para a melhor apreciação deste caso. No final do processo, tornará oportunamente pública a sua posição”, diz o comunicado.

Existe um prazo indicativo estabelecido pela AdC para a ERC responder, mas este pode ser dilatado a pedido da ERC, pelo que não é possível determinar com precisão qual a data limite para a entrega do parecer.

Tal como avançado na edição em papel do Jornal Económico, durante o mês de agosto a ERC esteve em contactos com os principais envolvidos e interessados na operação de concentração do ano: a compra da TVI pela Altice. O presidente da ERC recebeu já Francisco Pedro Balsemão, presidente da Impresa, recebeu também Miguel Almeida presidente da NOS, e os directamente envolvidos Michel Combes (CEO da Altice), Paulo Neves (CEO da PT Portugal), e Rosa Cullell presidente da Media Capital.

Patrick Drahi, dono da Altice, e o presidente da Prisa, Juan Luis Cebrián, disponibilizaram-se já para ir à ERC, soube o Jornal Económico.





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